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DEPEN
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Visita no parlatório: de forma presencial, em dias úteis e duração prevista, no estabelecimento penal, o(s) visitante(s) e o preso comunicam-se separados por vidro, por meio de interfone e sem contato físico.
Visita por meio virtual: visita à distância, o visitante deverá comparecer ao Núcleo da Defensoria Pública no estado onde mora. A comunicação entre preso e visitante será realizada por conexão de videoconferência estabelecida entre presídio e Defensoria Pública.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Obter a autorização do preso custodiado
O Setor de Serviço Social atenderá o preso custodiado em sua inclusão no Sistema Penitenciário Federal. O preso custodiado possui a liberdade de autorizar o acesso de seus visitantes bem como de desautorizar, a qualquer momento, mediante requerimento.
Caso o preso cancele a entrada de companheiro(a) ou cônjuge, será necessário 06 (seis) meses decorridos da exclusão para cadastrar novo companheiro(a) ou cônjuge.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: O preso custodiado pode autorizar ou desautorizar o acesso de seus visitantes, a qualquer momento, mediante requerimento.
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Cadastrar visitante no Sistema Penitenciário Federal
A documentação poderá ser entregue: pessoalmente ou por terceiros:
Apresentar as cópias autenticadas em cartório ou a cópia simples, acompanhada do documento original, para autenticação na própria unidade. por serviço postal:
Encaminhar os documentos à Penitenciária Federal, via Correios, aos cuidados do Setor de Visitas (ou Serviço Social). Neste caso, as cópias deverão estar autenticadas em cartório.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: postal
- Descrição: Penitenciária Federal em Catanduvas/PR PR 471, km 15, Bairro Gleba Rural CEP 85470-000 Penitenciária Federal em Campo Grande/MS Av. Henrique Bertin 9813, Jardim Los Angeles CEP 3378-8000 Penitenciária Federal Porto Velho/RO Av. Presidente Dutra, 2701, Caixa Postal 521 CEP 76801-974 Penitenciária Federal em Mossoró/RN RN 15, km 12, Estrada Mossoró – Baraúna CEP 59600-970 Penitenciária Federal em Brasília/DF Rodovia DF, Km 1, Complexo da Papuda, São Sebastião-DF CEP 71698-900
DOCUMENTAÇÃO
- [Clique aqui e acesse a documentação necessária para o cadastro de visitante.](https://www.gov.br/../../mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/anexos-portal-de-servicos/documentacao-para-cadastro-de-visitantes.pdf/@@download/file/Documenta%C3%A7%C3%A3o%20para%20Cadastro%20de%20Visitantes.pdf “Documentos para Cadastro de Visitante”)
- A Direção da Penitenciária Federal tem o prazo de 30 (trinta) dias para analisar e decidir sobre a documentação completa exigida.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
30 dias-corridos
3.Agendar a visita
Após a homologação do cadastro, o Setor de Serviço Social agendará as visitas. Visita Social por Parlatório: ocorre em dias úteis, 01 (uma) vez por semana, conforme regulamentação da penitenciária federal.
Visita Virtual: acontece 01 (uma) vez por semana, preferencialmente, nas sextas-feiras. Os custodiados que não recebem visita por parlatório têm prioridade para visita virtual. Permitida a entrada de até 05 visitantes, sem contar crianças.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: telefone
- Descrição: Penitenciária Federal em Catanduvas/PR (45) 3234-8000 /(45) 3234-8047 visitavirtual.pfcat@mj.gov.br Penitenciária Federal em Campo Grande/MS (67) 3378-8000 /(67) 3378-8384 visitavirtual.pfcg@mj.gov.br Penitenciária Federal Porto Velho/RO (69) 3533-8600 /(69) 3533-86020 visitavirtual.pfpv@mj..gov.br Penitenciária Federal em Mossoró/RN (84) 3324-7500 /(84) 3324-7515 visitavirtual.pfmos@mj.gov.br Penitenciária Federal em Brasília/DF (61) 2099-3100 /(61) 2099- 3109 visitavirtual.pfbra@mj.gov.br
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Comparecer à visita agendada
Em local e horário previamente agendados, o visitante deverá comparecer observando os artigos dispostos na [Portaria DEPEN/MJSP nº 22, de 1 de fevereiro de 2021](http://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/3151/2/PRT_DEPEN_2021_22.html) a qual regulamenta os procedimentos de visita aos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: Visita no parlatório: visitante comparece à unidade penal.
Visita por meio virtual: visitante comparece ao Núcleo da Defensoria Pública no estado onde mora.
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética