Embarcações

Transferir propriedade ou jurisdição de Título de Inscrição de Embarcação e Título de Inscrição de Embarcação Miúda

Forças Armadas e Defesa Civil
Produtos e Atividades Controladas > Embarcações


Avaliações: 62% (345)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Forças Armadas e Defesa Civil Produtos e Atividades Controladas > EmbarcaçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Requisitar o serviçoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Entregar documentaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Retirar o documentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Atualização da situação do cadastro de embarcação: seja quanto ao novo proprietário e/ou quanto à nova área de operação da embarcação ou de residência do proprietário, conforme os requisitos descritos nas Normas da Autoridade Marítima – NORMAM 201, 202 e 211, disponíveis na página da DPC na internet. A conclusão do processo se dá com a emissão do novo TIE/TIEM pela Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências da nova jurisdição.

Quem pode utilizar este serviço?

Proprietários de embarcações ou Representante legal

Etapas para a realização deste serviço

1.Requisitar o serviço

Para realizar o serviço é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Após a compensação do pagamento da GRU, compareça ao atendimento na Capitania, Delegacia ou Agência (CP/DL/AG). Para maior comodidade, algumas CP/DL/AG permitem o agendamento eletrônico do serviço requerido.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Clique aqui para emitir GRU](https://www3.dpc.mar.mil.br/scam/emitgruscam/solicitar_servico.asp)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
    • Taxa do Serviço – R$  30,00
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Entregar documentação

    Comparecer a Capitania, Delegacia ou Agência para entregar a documentação necessária.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: presencial
    • Descrição: Nas [Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências](https://www.marinha.mil.br/dpc/node/3525)
    DOCUMENTAÇÃO
    • Documentos Gerais

      Documento de identificação oficial com foto
      TIE/TIEM
      CPF/CNPJ
      Comprovante de endereço/residência
      Comprovante de pagamento do boleto
      Recibo de compra e venda preenchido e reconhecido de firma por autenticidade do comprador e vendedor
      Procuração do representante legal (caso necessário)
      Contrato Social (caso seja pessoa jurídica)

    • Documentos específicos para cada tipo de Embarcação (Relação de documentos do item 0211)

      Para Embarcação empregada na Navegação em Mar Aberto – [NORMAM-201](http://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira)
      Para Embarcação empregada na Navegação Interior – [NORMAM-202](http://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira)
      Para Embarcação de Esporte e Recreio – [NORMAM-211](http://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira)

    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      3.Retirar o documento

      Compareça a CP/DL/AG onde foi realizado a entrega da documentação para a retirada do documento.

      Acompanhar o serviço

      Para acompanhar o andamento do processo e saber se o documento está disponível para retirada ou se existe alguma pendência a ser sanada, [clique aqui](https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/consulta/protocolo.php). Informe o CPF/CNPJ ou Nº de Protocolo para realizar a pesquisa.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: presencial
      • Descrição: Na [Capitania, Delegacia ou Agência](https://www.marinha.mil.br/dpc/node/3525).
      DOCUMENTAÇÃO
      • Documento oficial com foto
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        Outras Informações

        Quanto tempo leva?

        60 dias-corridos

        Informações adicionais ao tempo estimado

        Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

        Este serviço é gratuito para o cidadão.

        Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

        Este é um serviço do(a) Comando da Marinha (CMAR). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/185

        Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

        O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
        · Urbanidade;
        · Respeito;
        · Acessibilidade;
        · Cortesia;
        · Presunção da boa-fé do usuário;
        · Igualdade;
        · Eficiência;
        · Segurança; e
        · Ética

        Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

        O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

        Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

        Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

        Compartilhar este artigo