Pesquisas e Ensaios

Submeter na Plataforma Brasil projetos de pesquisa envolvendo seres humanos para avaliação ética

Saúde e Vigilância Sanitária
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CAAE
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Saúde e Vigilância Sanitária Pesquisa, Formação e Capacitação > Pesquisas e EnsaiosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Efetuar o cadastro pessoal no portal Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br)CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Efetuar o cadastro do projeto de pesquisaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o Sistema CEP/Conep. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e/ou pela Conep, quando necessário – possibilitando, inclusive, o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas). A Plataforma Brasil permite, ainda, a apresentação de documentos também em meio digital, assegurando à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão maior de 18 anos, brasileiro ou estrangeiro que deseje realizar uma pesquisa envolvendo seres humanos, seja clínica ou na área de Ciências Humanas e Sociais (CHS).

Para os casos em que o pesquisador seja menor de 18 anos, haverá requisitos específicos, e as dúvidas serão sanadas através da plataforma.

Etapas para a realização deste serviço

1.Efetuar o cadastro pessoal no portal Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br)

O cadastro se destina a identificação do usuário para criação e envio de senha de acesso ao portal. Devem ser inseridos os dados de identificação, (nacionalidade, nome, nome social, nº do CPF,sexo, data de nascimento,raça/cor), dados complementares (maior título acadêmico, especialização acadêmica, curriculo Lattes), endereço (CEP, endereço, bairro,País,UF, municipio, telefone, e-mail).

Anexar documento digitalizado, anexar arquivo com curriculo, anexar uma foto digitalizada.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: Portal Plataforma Brasil localizado no endereço [https://plataformabrasil.saude.gov.br](https://plataformabrasil.saude.gov.br/)
DOCUMENTAÇÃO
  • 1. Documento de identificação digitalizado;

    2. Arquivo com currículo;

    3. arquivo com foto digitalizada.

CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Efetuar o cadastro do projeto de pesquisa

    Realizar cadastro do projeto de pesquisa no portal Plataforma Brasil. Na etapa 5 do formulário devem ser anexados documentos necessários para realização da apreciação ética do projeto (folha de rosto, Termo de consentimento Livre e Esclarecido-TCLE  e o arquivo com o projeto detalhado).

    O Formulário contêm 6 etapas. A submissão  do formulário para apreciação ética de um comitê ocorre na ultima etapa.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: Portal Plataforma Brasil localizado no endereço [https://plataformabrasil.saude.gov.br](https://plataformabrasil.saude.gov.br/)
    DOCUMENTAÇÃO
    • 1. Termo de consentimento Livre e Esclarecido-TCLE;

      2. Arquivo com Projeto Detalhado;

      3. Folha de rosto.

    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      Outras Informações

      Quanto tempo leva?

      Informações adicionais ao tempo estimado

      Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

      Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde (MS). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

      O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

      Urbanidade;
      Respeito;
      Acessibilidade;
      Cortesia;
      Presunção da boa-fé do usuário;
      Igualdade;
      Eficiência;
      Segurança; e
      Ética

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

      O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

      Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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