Ferramentas de apoio à gestão

Solicitar utilização/adesão às atas de Registro de Preços Nacional (RPN)

Educação e Pesquisa
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Educação e Pesquisa Gestão Educacional > Ferramentas de apoio à gestãoO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar utilização/adesãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Avaliar solicitaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Obter ciência do fornecedorCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA4.Obter autorização da autoridade competenteCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O serviço tem como propósito prover a utilização/adesão às atas de registro de preços que são disponibilizadas pelo FNDE aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para viabilizar a aquisição de bens e serviços para uso dos sistemas de ensino, no âmbito da estratégia de compra compartilhada denominada Registro de Preços Nacional (RPN).

Quem pode utilizar este serviço?

a) Órgão participante de compra nacional do FNDE: órgão/entidade da administração pública dos estados, DF e municípios que, em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços nacional, independente de manifestação formal;

b) Órgão não participante: órgão/entidade da administração pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação, mas que, atendidos os requisitos da legislação vigente, solicita adesão às atas de registro de preços.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar utilização/adesão

a) Solicitação com recursos próprios (SIGARP)- Cadastrar sua solicitação diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP), indicando a fonte/origem dos recursos que serão utilizados. 

b) Solicitação com recursos de transferência direta FNDE (PAR/SIMEC) – validar o Termo de Compromisso no Sistema SIMEC/PAR, e então será gerada uma solicitação no SIGARP de forma automática, não sendo necessário que o usuário cadastre o pedido novamente no SIGARP.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](https://www.fnde.gov.br/sigarpweb)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Avaliar solicitação

      A equipe técnica do FNDE analisa a regularidade do procedimento, observadas as condições estabelecidas nos respectivos editais de licitação, e, se regular, encaminha a solicitação para conhecimento e análise do fornecedor.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: A validação é realizada via sistema.
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          3.Obter ciência do fornecedor

          O fornecedor declara ciência da sua obrigação de fornecimento, no caso de órgão participante de compra nacional, ou aceita o pedido, no caso de órgão não participante que ele tenha optado por realizar o fornecimento.

          CANAIS DE PRESTAÇÃO
          • Tipo: web
          • Descrição: A ciência é realizada via sistema.
          DOCUMENTAÇÃO
            CUSTOS
              TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

              4.Obter autorização da autoridade competente

              A autoridade competente do FNDE defere a solicitação, se de acordo, momento a partir do qual o órgão ou entidade solicitante fica apto a realizar a contratação dos produtos diretamente com o fornecedor, observada a vigência da ata de registro de preços.

              CANAIS DE PRESTAÇÃO
              • Tipo: web
              • Descrição: A autorização é realizada via sistema
              DOCUMENTAÇÃO
                CUSTOS
                  TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                  Outras Informações

                  Quanto tempo leva?

                  Informações adicionais ao tempo estimado

                  Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

                  Este serviço é gratuito para o cidadão.

                  Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

                  Este é um serviço do(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/253

                  Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

                  O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

                  Urbanidade;
                  Respeito;
                  Acessibilidade;
                  Cortesia;
                  Presunção da boa-fé do usuário;
                  Igualdade;
                  Eficiência;
                  Segurança; e
                  Ética

                  Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

                  O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

                  Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

                  Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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