Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Transporte Terrestre > Infraestrutura
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Avaliações: 68% (172)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Solicitação de uso e verificação de viabilidade
O interessado deverá informar, em formulário próprio, a área de interesse, fornecendo informações necessárias para o DNIT avaliar o pedido. São feitas duas avaliações: uma para
viabilidade do tipo de ocupação pretendido no ponto indicado, para a qual deve ser paga uma tarifa de avaliação de viabilidade. Confirmada a viabilidade inicia-se a parte de entrega de projetos, para os quais deve ser paga nova tarifa acerca do exame dos projetos.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://sei.dnit.gov.br//controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
O usuário estando logado, clica no item do menu-> Peticionamento -> Processo Novo.
Em seguida o usuário deve selecionar o tipo de processo: Operações de Infraestrutura Rodoviária -> Faixa de Domínio, Em seguida o usuário deve preencher os dados -> clicar no botão peticionar -> seleciona o cargo – > insere senha para concluir o peticionamento.
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
- Preço de Análise de Viabilidade (PAV) – R$
- Preço de Exame de Projeto (PEP) – R$
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética