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PI
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
De modo geral, refere-se ao repasse do conhecimento científico e tecnológico gerado nos centros de pesquisa e universidades, sendo que o termo “tecnologia” pode significar um produto ou processo tecnológico, uma patente, um software ou mesmo um relatório de pesquisa aplicada. A transferência de tecnologia pode ser realizada na modalidade Licenciamento ou Cessão.
A transferência de conhecimento e/ou tecnologia pode ocorrer com criações/invenções com proteção/registro ou sem, de acordo com sua especificidade.
Licenciamento
O licenciamento envolve a exploração de produtos ou serviços protegidos por propriedade intelectual, que já estão concedidos quanto por aqueles que ainda estão sob exame do respectivo órgão competente. O licenciamento funciona como um aluguel, em que a titularidade não é alterada, apenas é combinado um período de uso dentro de condições previamente estabelecidas, ou seja, por meio de um contrato, a instituição/pesquisador detentor da tecnologia permite que ela seja explorada por terceiros, mas seus direitos como titular são mantidos. Para esse tipo de contrato devem ser observadas as restrições de exploração que podem ser impostas, como, por exemplo, o tempo de exploração da tecnologia licenciada.
Cessão
A cessão de tecnologia é um processo semelhante àquele do licenciamento, mas com uma diferença fundamental. No caso da cessão, o detentor da tecnologia transfere a titularidade (venda) do direito de propriedade intelectual.
Observações:
O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) tem como uma das atribuições a transferência da propriedade intelectual oriunda de projetos desenvolvidos no âmbito do IFC. Neste caso, o NIT/IFC anuncia as tecnologias desenvolvidas na instituição em meio digital, publicadas no portal oficial do IFC, em sua [vitrine tecnologica](http://nit.ifc.edu.br/category/vitrine-tecnologica/). A comunidade interessada nas tecnologias anunciadas deve entrar em contato com o NIT/IFC para negociação.
O IFC tem autonomia para decisão sobre a transferência de conhecimento e/ou tecnologia de acordo com o interesse da administração e respeitando os princípios da administração pública, se resguardando no direito de realizar com ou sem ônus tal ato, de acordo com a conveniência e a missão institucional e respeitando a legislação vigente.
Custos/Gratuidade deste serviço
A transferência de tecnologia pode ser social ou comercial, se for social pode ser disponibilizado de forma gratuita de acordo com a legislação vigente, se for comercial o valor da transferência será a negociada diretamente com o interessado.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Encaminhar a proposta
O interessado na transferência de Propriedade Intelectual deve entrar em contato com o NIT/IFC por meio do e-mail: [nit@ic.edu.br](mailto:nit@ic.edu.br) e manifestar interesse em algum das invenções/criações da [vitrine tecnologica](http://nit.ifc.edu.br/category/vitrine-tecnologica/) do IFC.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: Interessado deve entrar em contato com o NIT por meio do e-mail: [nit@ic.edu.br](mailto:nit@ic.edu.br)
DOCUMENTAÇÃO
- Proposta formalizada para transferência de tecnologia, devidamente assinada pelo representante legal.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Assinar o Termo de Sigilo/Confidencialidade
O NIT encaminhará ao interessado o Termo de Sigilo/Confidencialidade para apreciação. Caso o interessado esteja de acordo, assina o Termo e devolve ao NIT.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: O Termo de Sigilo/Confidencialidade deverá ser encaminhado para o e-mail nit@ifc.edu.br e o original deverá ser entre no dia da reunião entre as partes.
DOCUMENTAÇÃO
- Termo de Sigilo e Confidencialidade, devidamente assinado.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Participar de reunião entre as partes
Caso interessado concorde com os termos de sigilo/confidencialidade, é agendada uma reunião entre as partes envolvidas para apresentar o referido conhecimento/tecnologia e negociar os termos da transferência.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: O local de realização da reunião será definido em comum acordo entre as partes.
DOCUMENTAÇÃO
- Cópia do RG e CPF do representante da Pessoa Jurídica e do cartão CNPJ; ou
Cópia do RG e CPF da Pessoa Física ou seu representante legal.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Formalizar a proposta
Caso haja consenso na negociação, o interessado deverá formalizar proposta oficial para transferência da Propriedade Intelectual,datada e assinada.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: A proposta oficial deverá ser assinada pelo interessado e encaminhada ao e-mail nit@ifc.edu.br.
DOCUMENTAÇÃO
- Proposta formalizada, devidamente datada e assinada
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
5.Assinar o Contrato de Transferência
Caso a proposta seja aceita pela Gestão e apreciada pela Procuradoria Federal junto ao IFC, proceder-se-á a assinatura do Contrato de Transferência de Conhecimento/Tecnologia.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: O local para assinatura do Contrato de Transferência será definido em comum acordo entre as partes.
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética