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Serviços para Estrangeiros

Solicitar Refúgio pela primeira vez no Brasil

18 de março de 2024
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Justiça e Segurança
Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Serviços para Estrangeiros


Avaliações: 76% (607)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Justiça e Segurança Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Serviços para EstrangeirosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Criar um email, ou conferir se tem acesso a um email já existenteCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Fazer cadastro no SisconareCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Definir a senha para o SisconareCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA4.Realizar login no SisconareCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA5.Preencher o formulário de solicitação de refúgioCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA6.Agendar horário na Polícia Federal, para emissão do Protocolo de RefúgioCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

É uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.

Quem pode utilizar este serviço?

Imigrante

Etapas para a realização deste serviço

1.Criar um email, ou conferir se tem acesso a um email já existente

Ter um email é essencial para acessar o Sisconare. Certifique-se de que você tem acesso ao seu email, ou crie um email, antes de iniciar o preenchimento do formulário no Sisconare.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: e-mail
  • Descrição: Acesse o seu email, ou crie uma nova conta em qualquer prestador de email.
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
    • Pedir refúgio – R$  0,00
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Fazer cadastro no Sisconare

    Entre no Sisconare (sisconare.mj.gov.br), clique em “cadastrar-se” e preencha o formulário com as suas informações. 

    Atenção:

    – Confira os seus dados pessoais. Eles aparecerão nos seus documentos de identidade (Protocolo de Refúgio e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório). 

    – Caso ainda não tenha endereço no Brasil, coloque o endereço do seu local de entrada.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: Site: [sisconare.mj.gov.br](http://sisconare.mj.gov.br)

      Clicar em “[cadastrar-se](http://sisconare.mj.gov.br/conare-web/refugiado/solicitante/cadastro?8)”.

    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
      • Solicitar refúgio – R$  0,00
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      3.Definir a senha para o Sisconare

      – Entre no seu email e busque a mensagem enviada pelo Sisconare. 

      – Clique no link desse email. O link irá te direcionar para a tela de definição de senha do Sisconare.

      – Defina a senha de acordo com a sua preferência.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: e-mail
      • Descrição: Acessar o seu email para definir a senha do Sisconare.
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
        • Solicitar refúgio – R$  0,00
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        5 minutos

        4.Realizar login no Sisconare

        – Acesse o [sisconare.mj.gov.br](http://sisconare.mj.gov.br), e coloque o seu login e senha na caixa azul da primeira tela.

        CANAIS DE PRESTAÇÃO
        • Tipo: web
        • Descrição: [sisconare.mj.gov.br](http://sisconare.mj.gov.br)
        DOCUMENTAÇÃO
          CUSTOS
          • Solicitar refúgio – R$  0,00
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          1 minutos

          5.Preencher o formulário de solicitação de refúgio

          – Clique em “solicitações” e em “solicitação de refúgio”. 

          – Preencha todas as informações. 

          – Na última página, clique em “finalizar”. 

          – Clique no sino no canto superior direito e no item “finalização de solicitação”. Anote o número de controle do seu pedido. 

          A Polícia Federal somente poderá emitir o seu Protocolo de Refúgio se você tiver clicado em “finalizar”. Até a ida à PF, você pode reabrir a sua solicitação para editar ou corrigir informações. Lembre-se de finalizar novamente.

          CANAIS DE PRESTAÇÃO
          • Tipo: web
          • Descrição: [sisconare.mj.gov.br](http://sisconare.mj.gov.br)
          DOCUMENTAÇÃO
            CUSTOS
            • Solicitar refúgio – R$  0,00
            TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

            6.Agendar horário na Polícia Federal, para emissão do Protocolo de Refúgio

            – Acesse o site .

            – Vá até a unidade da Polícia Federal no dia e horário escolhido. Leve todos os documentos que você tiver, inclusive o número de controle do Sisconare (impresso ou anotado).  

            – Se outras pessoas da sua família também tiverem pedido refúgio, será preciso agendar um horário para cada pessoa, e todos devem ir à Polícia Federal.

            CANAIS DE PRESTAÇÃO
            • Tipo: web
            • Descrição:
            DOCUMENTAÇÃO
              CUSTOS
                TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                Outras Informações

                Quanto tempo leva?

                24 meses

                Informações adicionais ao tempo estimado

                Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

                Este serviço é gratuito para o cidadão.

                Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

                Este é um serviço do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/235881

                Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

                O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
                · Urbanidade;
                · Respeito;
                · Acessibilidade;
                · Cortesia;
                · Presunção da boa-fé do usuário;
                · Igualdade;
                · Eficiência;
                · Segurança; e
                · Ética

                Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

                O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

                Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

                Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

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