Solicitar orientação para adequação às Boas Práticas de Manipulação de Alimentos

Assistência Social
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Última Modificação: 18/03/2024

O que é

Adequar instituições filantrópicas de Viçosa às exigências das legislações vigentes no Brasil em relação às Boas Práticas
na Manipulação de Alimentos e incentivar crianças e/ou adolescentes, pais/responsáveis e educadores para que adotem hábitos alimentares saudáveis. 

O serviço é prestado ao longo de 10 meses e se inicia junto ao primeiro semestre letivo da UFV. Este período de duração inclui todas as etapas do projeto: contato da instituição filantrópica com a equipe do projeto, seleção e execução das atividades.

Quem pode utilizar este serviço?

Instituições filantrópicas localizada no município de Viçosa-MG que atendam grupos com idade até 18 anos, em vulnerabilidade social.

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/474

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.