Portal Gov Br | Solicitar o reconhecimento de alto renome de registro de marca

Empresa, Indústria e Comércio
Propriedade Industrial e Intelectual > Marcas

Avaliações: 48% (33)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Empresa, Indústria e Comércio Propriedade Industrial e Intelectual > Marcas O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Fazer o login CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 2.Pagar a Guia de Recolhimento da União CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 3.Peticionar CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 4.Acompanhar o serviço CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 5.Tomar conhecimento da decisão CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Destina-se ao titular de registro de marca que pretenda obter o reconhecimento de alto renome. O reconhecimento tem validade por 10 anos.

Quem pode utilizar este serviço?

Titular de registro de marca, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que pretenda obter o reconhecimento de alto renome.

Etapas para a realização deste serviço

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web-inscrever-se
Descrição: [ Inscrever-se](https://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi)

DOCUMENTAÇÃO

Cadastrado no Sistema e-INPI.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Pagar a Guia de Recolhimento da União

Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço).

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web-emitir
Descrição: [ Emitir](https://gru.inpi.gov.br/pePI/)

DOCUMENTAÇÃO

Cadastrado no Sistema e-INPI.

CUSTOS

Código 393: Pedido de reconhecimento de alto renome – R$ 37.575,00

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Peticionar

Acesso ao Sistema e-Marcas e preenchimento do formulário eletrônico.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web-preencher
Descrição: [ Preencher](https://marcas.inpi.gov.br/emarcas/)

DOCUMENTAÇÃO

Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Petição de reconhecimento do alto renome com a indicação do número do registro da marca objeto do requerimento e documentação comprobatória (http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-publica-resolucao-sobre-marcas-de-alto-renome).

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

4.Acompanhar o serviço

Acompanhamento processual. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a solicitar dos usuários a consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema Busca Web. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web-acompanhar
Descrição: [ Acompanhar](https://gru.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_num_processo.jsp)

DOCUMENTAÇÃO

Acesso ao Sistema Busca Web.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

5.Tomar conhecimento da decisão

Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web-consultar
Descrição: [ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/)

DOCUMENTAÇÃO

Acesso à RPI.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

7 dias-corridos

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.