Transporte de Cargas

Solicitar o desligamento de RESPONSÁVEL TÉCNICO do RNTRC

Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Transporte Terrestre > Transporte de Cargas


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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Infraestrutura, Trânsito e Transportes Transporte Terrestre > Transporte de CargasO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar o DESLIGAMENTO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO do RNTRCCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Receber ofício de desligamentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O Responsável Técnico cadastrado no RNTRC por uma Empresa de Transporte de Cargas (ETC) ou Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC) que não exerce mais esta função e queira o seu desligamento da ETC ou CTC.

Quem pode utilizar este serviço?

Responsável Técnico cadastrado no RNTRC

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar o DESLIGAMENTO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO do RNTRC

preenchimento do formulário de requerimento e enviar em anexo a documentação necessária, para a ANTT.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: Opção 1 – PREFERENCIALMENTE – pela internet via Sistema Eletrônico de Informações (SEI – peticionamento eletrônico)

    Instruções para cadastro e peticionamento no SEI estão na página: > Arquivos para downloads > Orientações para habilitação e peticionamento

    O processo será disponibilizado para acesso e consulta pelo interessado.

DOCUMENTAÇÃO
  • Cópia do documento de identidade do Responsável Técnico
  • Certidão simplificada atualizada da junta comercial do estado da sede, ou cópia do Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado na Junta Comercial correspondente, caso o solicitante seja ETC/CTC
  • Cópia da Procuração (Se for o caso).
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Receber ofício de desligamento

    A resposta será encaminhada por ofício.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: A resposta será enviada ao solicitante por e-mail no endereço informado no formulário.
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        Outras Informações

        Quanto tempo leva?

        7 dias-corridos

        Informações adicionais ao tempo estimado

        Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

        Este serviço é gratuito para o cidadão.

        Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

        Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54793

        Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

        O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
        · Urbanidade;
        · Respeito;
        · Acessibilidade;
        · Cortesia;
        · Presunção da boa-fé do usuário;
        · Igualdade;
        · Eficiência;
        · Segurança; e
        · Ética

        Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

        O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

        Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

        Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

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