Solicitar modificação de frota de empresa brasileira para transporte rodoviário internacional de cargas

1.Cadastrar solicitação

Etapa destinada ao cadastro de solicitação de modificação da frota de transportador rodoviário internacional de cargas. Nessa etapa devem ser preenchidas as informações do transportador, da Licença Originária e informações específicas dos veículos.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Site](https://scp.brasilcidadao.gov.br/scp/login “ACESSO”)

DOCUMENTAÇÃO

• Comprovante de pagamento de emolumentos.

  OBS. O pagamento pode ser efetuado:

  Eletronicamente, via PagTesouro, durante a solicitação do serviço neste Portal (botão “Solicitar” acima): débito em conta ou boleto bancário (apenas para Banco do Brasil), por meio de link disponível no próprio formulário de solicitação;
  Antecipadamente, no Banco do Brasil, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU Simples emitida no site da ANTT, com os seguintes dados:

•  

  Unidade favorecida: 393001/39250 – Agência Nacional de Transportes Terrestres
  Código de recolhimento: 28830-6
  Número de referência: 105
  Nome do contribuinte: Informar o nome do recolhedor, pessoa física ou jurídica
  CPF ou CNPJ: informar o CPF ou CNPJ do recolhedor, conforme o caso
  Valor total: R$ 154,95

  [Para gerar a GRU clique aqui](https://appweb.antt.gov.br/gru/index.asp “GERAR GRU”)

   

  Os veículos devem estar cadastrados no RNTRC da solicitante.

   

CUSTOS

• Emolumentos – R$  154,95

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Acompanhar o processo

O processo é destinado à área técnica que encaminhará para um analista responsável por analisar. O analista emite parecer e o gestor da área técnica pode, nessa etapa, devolver ao transportador, solicitando mais informações, usando email ( caso de solicitação presencial)ou por meio da caixa de entrada (“Minhas Solicitações”) no Portal de Serviços. Nesse último caso, o transportador deve buscar o processo e alterar a solicitação clicando em “Responder” na coluna “O que fazer”.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: telefone
• Descrição: Ouvidoria – 166

DOCUMENTAÇÃO

• CPF
  Senha do Brasil Cidadão

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Receber resultado (finalizar)

O resultado poderá ser deferimento, indeferimento total ou parcial. Se deferido (total ou parcialmente) o pedido, as informações do(s) veículo(s) serão inseridas no sistema e será emitido documento comprobatório. No caso do Portal de Serviços, o transportador deverá acessar a caixa de entrada (“Minhas Solicitações”), buscar o processo e clicar em “Responder” na coluna “O que fazer”. Para acessar o documento comprobatório em PDF, salvar ou imprimir e finalizar a solicitação.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: e-mail
• Descrição: E-mail cadastrado na solicitação

DOCUMENTAÇÃO

• Documento de identificação oficial

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

4.Recurso, quando for o caso.

Recursos podem ser feitos a qualquer tempo pelos meios de peticionamento disponíveis.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: e-mail
• Descrição: cotim@antt.gov.br

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2 dias-uteis

5.Aprovação tácita, quando for o caso.

Aprovação tácita em até 2 (dois) úteis, conforme Resolução ANTT 5908/20, desde que atendidos os requisitos previstos nos Acordos Internacionais, traduzidos na Resolução ANTT 5.840/19.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: e-mail
• Descrição: cotim@antt.gov.br

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2 dias-uteis