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Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança no Trabalho
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Atualmente, a Fundacentro realiza ensaios em respiradores purificadores de ar tipo peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros químicos, para partículas e combinados, de acordo com o estabelecido nas normas técnicas de ensaios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Realizar agendamento para entrega das amostras de EPI
Agendamento para entrega de amostras de respiradores purificadores de ar com filtros substituíveis (peças faciais com filtros) ao Serviço de Laboratório de EPI da Fundacentro, com pedido encaminhado para fundacentroescuta@fundacentro.gov.br. No agendamento realizam-se: 1. Recebimento das amostras de EPI encaminhadas; 2. Verificação da documentação apresentada e marcações obrigatórias nas amostras de EPI encaminhadas para serem ensaiadas; 3. Emissão do protocolo de recebimento do EPI encaminhado.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: O agendamento para entrega das amostras deverá ser realizado por e-mail.
E-mail: fundacentroescuta@fundacentro.gov.br
A entrega será realizada em dia previamente agendado, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30 no Centro Técnico Nacional da Fundacentro – Serviço de Laboratório de EPI, localizado na Rua Capote Valente nº 710 – Jd. América – CEP – 05409-002 – São Paulo – SP
DOCUMENTAÇÃO
- A – Para a entrega das amostras de respiradores por fabricantes e ou importadores de EPI, com vistas à solicitação da emissão ou renovação de C.A..
Encaminhar, junto com as amostras, para cada modelo de respirador (peça facial com filtros):
- 1) Ofício, em papel timbrado da empresa solicitante, contendo:
Solicitação de ensaio endereçada ao Serviço de Laboratório de EPI da Fundacentro, informando o motivo da solicitação (emissão ou renovação de C.A.);
O código de referência do modelo do EPI encaminhado;
Indicação de uso do EPI;
Nome legível e assinatura do responsável da empresa solicitante. - 2) Memorial descritivo do modelo de respirador encaminhado, contendo:
Descrição detalhada do EPI;
Código de referência (usado pela empresa) – incluir a referência do modelo de peça considerado, as referências dos filtros químicos e combinados e o tipo e a classe desses filtros e as referências dos filtros para partículas e a classe desses filtros; - Classificação de acordo com o Anexo I da NR 06;
Indicação de uso;
Restrições de uso;
Descrição das marcações do C.A., lote e nome do fabricante/importador na peça facial;
Descrição das possíveis variações do EPI, tais como: tamanho, cores, dentre outras; - Procedência do EPI (nacional ou importado). Se for importado, informar a razão social da empresa fabricante e o endereço de fabricação;
Outras informações relevantes acerca do EPI;
Fotografias das marcações do nome do fabricante/importador, lote e C.A. na peça facial. - 3) Cópia do Cadastro de Usuário CAEPI preenchido.
4) Nota fiscal de simples remessa com os dados da Fundacentro: Razão social: Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho; inscrição estadual: 111.009.706.116; CNPJ: 62.428.073/0001-36; endereço: Rua Capote Valente, 710 – JD. América – CEP 05409-002.
- B – Instruções para a entrega de amostras de respiradores (peças faciais com filtros) ou amostras de peças faciais, filtros ou de componentes específicos das peças faciais para ensaios, com o objetivo de controle de qualidade.
B1 – Para fabricantes, importadores, usuários ou consumidores de respiradores:
- 1) Ofício contendo:
Solicitação de ensaio endereçada ao Serviço de Equipamentos de Segurança da Fundacentro, informando o motivo da solicitação (controle de qualidade);
Descrição das marcações do C.A., lote e nome do fabricante/importador nas amostras de respirador (peça facial com filtros) e ou de seus componentes (peça facial ou filtros ou componentes específicos da peça facial) encaminhadas; - Descrição da quantidade do material encaminhado;
Especificação dos ensaios de controle de qualidade a serem realizados nas amostras de respirador e ou em seus componentes;
Nome legível e assinatura do solicitante. - 2) Nota fiscal do fabricante, importador ou distribuidor de onde o material foi adquirido, no caso de material encaminhado por consumidor ou usuário de EPI; nota fiscal de simples remessa com os dados da Fundacentro: Razão social: Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho; insc. est.: 111.009.706.116; CNPJ: 62.428.073/0001-36; end.: Rua Capote Valente, 710 – JD. América – CEP 05409-002, no caso de material encaminhado por fabricante ou importador de EPI.
- B2 – Para a fiscalização:
Ofício contendo:
Solicitação de ensaio endereçada ao Presidente da Fundacentro, informando o motivo da solicitação juntamente com o auto de apreensão;
Descrição da quantidade do material encaminhado;
Especificação dos ensaios de controle de qualidade a serem realizados nas amostras do respirador, quando necessário;
Nome legível e assinatura do solicitante.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Emissão do relatório de ensaios de EPI
Após a realização dos ensaios nas amostras de EPI, o Serviço de Laboratório de EPI emite o relatório de ensaios com os resultados e o encaminha para o solicitante por e-mail, após o pagamento do valor referente ao serviço.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: O agendamento para revisão do relatório emitido e ou retirada das amostras de EPI deverá ser realizado por telefone ou por e-mail.
E-mail:[ ](mailto:%20fundacentroescuta@fundacentro.gov.br%20)[slep@fundacentro.gov.br](mailto:slep@fundacentro.gov.br)
DOCUMENTAÇÃO
- Gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) por meio deste [link](https://pagtesouro.fundacentro.gov.br/) e efetuar o pagamento após receber mensagem do Serviço de Laboratório de EPI, da Fundacentro, informando os custos dos ensaios.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética