Certidões e Outros Documentos

Solicitar Emissão do Documento de Identidade da Marinha do Brasil

Forças Armadas e Defesa Civil
Documentação, Serviço Militar e Defesa Civil > Certidões e outros Documentos


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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Forças Armadas e Defesa Civil Documentação, Serviço Militar e Defesa Civil > Certidões e outros DocumentosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Agendar a identificaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Comparecer ao local agendadoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O SIM promoveu ajustes na produção de seus documentos, tendo em vista a publicação do Decreto nº 8.518, de 18 de setembro de 2015, e a assinatura da Portaria Normativa nº 82/GM-MD, de 1º de setembro de 2020, que regulamentou o novo Decreto e que dispõe sobre o documento de Identidade Militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante.

Quem pode utilizar este serviço?

– Militares da MB ativos, veteranos, oficiais e praças temporários, integrantes do Serviço Militar Voluntário e os oficiais da Reserva não Remunerada;
– Dependentes e Pensionistas das categorias relacionadas;
– Práticos e Aquaviários brasileiros, pertencentes aos grupos previstos; e
– Ex-combatentes da Marinha, seus dependentes diretos ou reconhecidos.

Etapas para a realização deste serviço

1.Agendar a identificação

-Oficiais/Dependentes e Categorias Assemelhadas:

Não possui agendamento para Documentos de Identidade. 

-Praças/Dependentes   e   Categorias   Assemelhadas:
Devido ao grande efetivo de praças, dependentes e outras categorias assemelhadas, é necessário o agendamento para confecção do Documento de Identidade, pelo telefone (21) 2104-6500 ou no endereço eletrônico: .

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: presencial
  • Descrição: Na [sede do Serviço de Identificação](https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/contato), nos [Postos Avançados de Identificação no RJ](https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pavan) e nos [Postos Locais de Identificação fora da área do RJ](https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/plim).
DOCUMENTAÇÃO
  • Certidão de Estado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento – original e cópia);

    Cartão de Identidade da MB anterior (para os possuidores de registro na MB);

    Guia de Recolhimento da União (GRU) paga no Banco do Brasil para aqueles que não puderem fazer o desconto em Bilhete de Pagamento (BP); e

    CPF original e cópia.

CUSTOS
  • Primeira via e atualização do documento de identidade – R$  32,00
  • Mudança de fisionomia e mau estado de conservação – R$  48,00
  • Extravio justificado (com apresentação de Boletim de Ocorrência) – R$  32,00
  • Extravio não justificado – R$  48,00
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Comparecer ao local agendado

Comparecer ao local agendado com a documentação necessária para realizar a identificação (colher impressões digitais, assinatura e fotografia).

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: presencial
  • Descrição: O atendimento pode ser realizado na [sede do Serviço de Identificação](https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/contato), nos [Postos Avançados de Identificação no RJ](https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pavan) e nos [Postos Locais de Identificação fora da área do RJ](https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/plim).
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      Outras Informações

      Quanto tempo leva?

      Informações adicionais ao tempo estimado

      Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

      Este é um serviço do(a) Comando da Marinha (CMAR). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/185

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

      O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

      Urbanidade;
      Respeito;
      Acessibilidade;
      Cortesia;
      Presunção da boa-fé do usuário;
      Igualdade;
      Eficiência;
      Segurança; e
      Ética

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

      O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [lei nº13.460/17](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

      Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela [lei 10.048, de 8 de novembro de 2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).

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