Solicitar emissão de declaração de participação em atividade de extensão

Educação e Pesquisa
Outras > Certidões e outros documentos

Avaliações: 100% (6)
Última Modificação: 18/03/2024

O que é

Trata-se de serviço de emissão de documento em que se procede a uma exposição clara de uma determinada situação ou fato. É elaborada por escrito e constitui prova de compromisso perante uma terceira pessoa ou entidade, pois o declarante compromete-se ao conteúdo da sua declaração. Documento emitido durante o período de vigência da atividade de extensão.

Quem pode utilizar este serviço?

Comunidade Acadêmica

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1710

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos na PROEAC observar as seguintes diretrizes:

I. Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários;

II. Presunção de boa-fé do usuário;

III. Atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo;

IV. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação;

V. Igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação;

VI. Cumprimento de prazos e normas procedimentais;

VII. Definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário;

VIII. Adoção de medidas visando a proteção

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.