Solicitar credenciamento institucional para EAD

1.Preencher solicitação no sistema e-MEC

Etapa em que o Procurador Institucional da instituição candidata a credenciamento para EAD preenche no sistema e-MEC as informações necessárias para se credenciar como IES para oferta de cursos de graduação EAD.

Esta etapa somente estará disponível nos períodos previstos no Calendário Regulatório.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [emec.mec.gov.br/ies](https://emec.mec.gov.br/ies)

DOCUMENTAÇÃO

• Conforme Art. 20 do Decreto 9.235/2017:
• I – da mantenedora:
• a) atos constitutivos, registrados no órgão competente, que atestem sua existência e sua capacidade jurídica, na forma da legislação civil;
• b) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ;
• c) certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda federal;
• d) certidões de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
• e) demonstração de patrimônio suficiente para assegurar a sustentabilidade financeira da instituição mantida, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação;
• f) demonstrações financeiras atestadas por profissionais competentes, considerada sua natureza jurídica; e
• g) termo de responsabilidade, assinado pelo representante legal da mantenedora, que ateste a veracidade e a regularidade das informações prestadas e da capacidade financeira da entidade mantenedora; e
• Obs: Os documentos previstos nas alíneas “e” e “f” acima poderão ser substituídos por parecer de auditoria independente que demonstre condição suficiente para assegurar a sustentabilidade financeira da instituição mantida
• II – da IES:
• a) comprovante de recolhimento das taxas de avaliação externa in loco realizada pelo Inep, previstas na Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004;
• b) plano de desenvolvimento institucional – PDI;
• c) regimento interno ou estatuto;
• d) identificação dos integrantes do corpo dirigente e de informação sobre a experiência acadêmica e profissional de cada um;
• e) comprovante de disponibilidade e regularidade do imóvel;
• f) plano de garantia de acessibilidade, em conformidade com a legislação, acompanhado de laudo técnico emitido por profissional ou órgão público competentes; e
• g) atendimento às exigências legais de segurança predial, inclusive plano de fuga em caso de incêndio, atestado por meio de laudo específico emitido por órgão público competente.
• h) documentos adicionais que podem ser solicitados pela SERES/MEC para garantir a adequada instrução do processo.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Preencher o formulário de avaliação in loco.

Nesta etapa a IES preenche o formulário de avaliação e a Diretoria de Avaliação da Educação Superior – DAES/INEP encaminha comissão de avaliação para verificação in loco das condições da instituição para a oferta de cursos de graduação. Para maiores detalhes sobre essa etapa, acessar as informações disponibilizadas pela DAES/INEP em http://portal.inep.gov.br/web/guest/avaliacao-institucional.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [emec.mec.gov.br/mec](http://emec.mec.gov.br/mec)

DOCUMENTAÇÃO

• Documentação prevista na etapa 1 e demais documentos solicitados pela comissão de avaliação, necessários ao preenchimento do instrumento de avaliação correspondente.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Verificar resultado da solicitação e interpolar recurso, se necessário.

Nesta etapa a IES verifica se a solicitação foi deferida pela SERES, que publica a portaria correspondente e realiza o reflexo cadastral. No caso de indeferimento, é possível apresentar recurso no próprio sistema e-MEC

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [emec.mec.gov.br/mec](http://emec.mec.gov.br/mec)

DOCUMENTAÇÃO

• Documentação prevista na etapa 1 e Relatório de Avaliação do INEP.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA