Portal Gov Br | Solicitar credenciamento de Equipes de Saúde Bucal

Saúde e Vigilância Sanitária
Rede de Atendimento à Saúde > Informações e Sistemas

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Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Saúde e Vigilância Sanitária Rede de Atendimento à Saúde > Informações e Sistemas O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Enviar ofício CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

As Equipes de Saúde Bucal – eSB, são um componente do Brasil Sorridente – Política Nacional de Saúde Bucal, estas equipes estão inseridas em Unidades Básicas de Saúde – UBS e podem prestar os serviços descritos na CARTEIRA DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (CaSAPS). Atualmente no Brasil há mais 30 mil equipes de Saúde Bucal, distribuídas por 92% dos municípios brasileiros. As equipes de Saúde Bucal são a porta de entrada dos usuários do SUS, espera-se que ações realizadas pelos profissionais inseridos neste ponto da Rede de Atenção em Saúde Bucal consigam solucionar grande parte dos problemas de saúde bucal da população.

Quem pode utilizar este serviço?

Gestores municipais de saúde

Etapas para a realização deste serviço

1.Enviar ofício

Para solicitar o credenciamento de equipes de Saúde Bucal 20h, 30h e 40h, o município deve enviar ofício para o e-mail [protocologeral@saude.gov.br](mailto:protocologeral@saude.gov.br)

A mensagem do e-mail deve estar em conformidade com o modelo do Anexo I da Nota Técnica n°715/2021-CGFAP/DESF/SAPS/MS.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: e-mail
Descrição: [protocologeral@saude.gov.br](mailto:protocologeral@saude.gov.br?subject=protocologeral@saude.gov.br)

DOCUMENTAÇÃO

O ofício deve indicar a carga horária solicitada. Se a solicitação for aprovada por parte do Ministério da Saúde, este órgão emitirá uma portaria específica. Vale ressaltar que somente as equipes de Saúde Bucal 40 horas fazem jus ao recebimento de incentivo Federal de implantação, em relação ao custeio mensal o valor ficará disponível após o envio da produção derivada deste cuidado e o correto cadastro no CNES da equipe de acordo com a PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 2 DE JUNHO DE 2021.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

12 meses

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde (MS). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000