Portal Gov Br | Solicitar cancelamento de registro de obra audiovisual publicitária

Cultura, Artes, História e Esportes
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Cultura, Artes, História e Esportes Autorizações e Cadastros > Artes O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Preenchimento do formulário CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Serviço destinado ao cancelamento do Certificado de Registro de Título (CRT) emitido para exibição e exploração comercial de obras audiovisuais publicitárias.

Quem pode utilizar este serviço?

Agentes econômicos atuantes no segmento audiovisual (cidadãos, empresas, órgãos públicos).

Etapas para a realização deste serviço

1.Preenchimento do formulário

Preencher devidamente todo o formulário, inclusive com justificativa clara e concisa sobre os motivos do pedido, assinar e instruí-lo com todos os documentos que comprovem o alegado, como por exemplo, distrato ao contrato de produção, nota fiscal eletrônica cancelada e documentação complementar, caso necessário.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: e-mail
Descrição: fiscalizacao.cancelamento@ancine.gov.br

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.