Artes

Solicitar cancelamento de registro de obra audiovisual não publicitária

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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Cultura, Artes, História e Esportes Reconhecimento > ArtesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Preenchimento do formulárioCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Serviço destinado ao cancelamento do Certificado de Registro de Título (CRT) emitido para exibição e exploração comercial de obras audiovisuais não publicitárias.

Quem pode utilizar este serviço?

Agentes econômicos atuantes no segmento audiovisual (cidadãos, empresas, órgãos públicos).

Etapas para a realização deste serviço

1.Preenchimento do formulário

Preencher devidamente todo o formulário, inclusive com justificativa clara e concisa sobre os motivos do pedido, assinar e instruí-lo com todos os documentos que comprovem o alegado, como por exemplo, distrato ao contrato de licenciamento e documentação complementar, caso necessário.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: e-mail
  • Descrição: fiscalizacao.cancelamento@ancine.gov.br
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      Outras Informações

      Quanto tempo leva?

      Informações adicionais ao tempo estimado

      Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

      Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

      O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

      Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética.

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

      O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

      Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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