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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Quem pode utilizar este serviço?
Poderá incidir pagamento de valor, a ser calculado pelo ICMBio, para emissão do Termo de Autorização.
Etapas para a realização deste serviço
1.Preencher solicitação
Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, preenchendo o formulário de solicitação, encaminhando cópia digitalizada da documentação e certificados previstos no Edital quando for Pessoa Física.
Não poderão participar da habilitação, pessoas físicas e jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, enquanto perdurar o prazo estabelecido na sanção aplicada.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar)
DOCUMENTAÇÃO
- Descrição da proposta;
- Dados do solicitante (CPF e/ou CNPJ, endereço, identidade, telefone de contato etc.);
- Informações e documentação complementares, conforme especificado no formulário de solicitação.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Aguardar análise
Análise do pedido, considerações, revisões da solicitação e prosseguimento ou não da análise para fins de emissão da autorização.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Declarar ciência do resultado
Os candidatos deverão declarar ciência do resultado e manifestar interesse na Autorização com base nas datas e condições apresentadas pela unidade de conservação no prazo informado, após divulgação do resultado.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
- Variável – R$
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Preencher recurso
Caso a solicitação seja indeferida, o interessado poderá interpor recurso, encaminhando ajustes ou complementações necessárias a sua habilitação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
5.Enviar documentação
Nesta etapa, tendo sido habilitado, o interessado encaminha cópia digitalizada de documentos complementares solicitados no edital. Toda a documentação é enviada por meio do Portal, não havendo necessidade de entrega presencial na unidade de conservação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
6.Gerar Guia de Recolhimento da União – GRU
A emissão do Termo de Autorização poderá ser condicionada ao pagamento do valor previsto no edital. Nestes casos, o interessado receberá uma Guia de Recolhimento da União – GRU, que deverá ser paga e ter o comprovante inserido no Portal.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética