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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Quem pode utilizar este serviço?
Poderá incidir pagamento de valor, a ser calculado pelo ICMBio, para emissão do Termo de Autorização.
Etapas para a realização deste serviço
1.Preencher solicitação
Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, preenchendo o formulário de solicitação, bem encaminhando cópia digitalizada da documentação e certificados previstos no Edital.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10808)
DOCUMENTAÇÃO
- I – Cópia do RG e CPF;
- II – Cópia do CNPJ, RG e CPF do responsável legal da empresa (para o caso de Pessoa Jurídica);
- III – Fotocópia do Contrato Social com objeto social adequado à atividade solicitada, apresentando a última alteração contratual (para Pessoa Jurídica);
- IV- Comprovante de endereço;
- V – Informações e documentação complementares, conforme especificado no formulário de solicitação e devidamente informado no edital.
- Toda a documentação é enviada por meio do Portal, não havendo necessidade de entrega presencial na unidade de conservação
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Aguardar análise
Os prazos de análise e divulgação dos resultados são definidos no edital, que entra em vigor na data de sua publicação, observado o interesse público e os princípios gerais da administração pública.
Os interessados serão informados por meio do Portal e a lista de habilitados será disponibilizada em até 5(cinco) dias úteis após o término do período de credenciamento, na página eletrônica do ICMBio.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Declarar ciência do resultado
Os candidatos deverão declarar ciência do resultado e manifestar interesse na Autorização com base nas condições apresentadas pela unidade de conservação no prazo informado, após divulgação do resultado.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Preencher recurso
Caso a solicitação seja indeferida, o interessado poderá interpor recurso, encaminhando ajustes ou complementações necessárias a sua habilitação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
5.Enviar documentação
Nesta etapa, tendo sido habilitado, o interessado encaminha cópia digitalizada de documentos complementares eventualmente solicitados no edital.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
6.Gerar Guia de Recolhimento da União – GRU
A emissão do Termo de Autorização poderá ser condicionada ao pagamento do valor previsto no edital. Nestes casos, o interessado receberá uma Guia de Recolhimento da União – GRU, que deverá ser paga e ter o comprovante inserido no Portal.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética