Solicitar Autorização para Obras de Interesse de Terceiros

1.Etapas

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Acesse o site](https://sei.antt.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)

DOCUMENTAÇÃO

• Etapa 1 – Manifestação de interesse e encaminhamento do projeto proposto, por parte do terceiro, junto à Concessionária para fins de aprovação.

  De acordo com a Resolução ANTT nº2.695, de 13 de meio de 2008 e alterações, o projeto a ser encaminhado à Concessionária pelo terceiro deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:

• a – Projeto da obra contendo, no mínimo, a planta baixa, seção transversal, posição quilométrica, posição relativa à estação anterior e à posterior e sua localização à direita ou à esquerda no sentido crescente da quilometragem e coordenadas geográficas.
• b – Memorial descritivo do empreendimento e a justificativa da travessia;
• c – Cronograma físico de execução da obra;
• d – Custo previsto da obra;
• e – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo projeto, pela obra e pela fiscalização por parte da concessionária;
• f – Licenças e homologações necessárias a serem emitidas pelos órgãos competentes;

  Canais de prestação – Entrar em contato com a Concessionária responsável pela ferrovia.

  Tempo de duração da etapa - Não se aplica

• Etapa 2 – Análise e aprovação do projeto de terceiros pela Concessionária

  Documentação – Não se aplica.

  Canais de prestação: Não se aplica.

  Tempo de duração da etapa: Até 60 dias.

• Etapa 3 – Solicitação, pela Concessionária, de autorização de Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) junto à ANTT.

  Documentação necessária (estabelecida no Anexo 2 da Resolução ANTT nº2.695, de 13 de maio de 2008, e alterações:

• 1. Relatório técnico de aprovação técnica do projeto pela concessionária abrangendo:

  I – A avaliação dos impactos das obras nas operações ferroviárias, principalmente quanto à segurança do tráfego;

  II – Informação atestando que o projeto foi recebido, analisado, aprovado e contém no mínimo os seguintes elementos:

• a – Projeto da obra contendo, no mínimo, a planta baixa, seção transversal, posição quilométrica, posição relativa à estação anterior e à posterior e sua localização à direita ou à esquerda no sentido crescente da quilometragem e coordenadas geográficas.
• b – Memorial descritivo do empreendimento e a justificativa da travessia;
• c – Cronograma físico de execução da obra;
• d – Custo previsto da obra;
• e – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo projeto, pela obra e pela fiscalização por parte da concessionária;
• f – Licenças e homologações necessárias a serem emitidas pelos órgãos competentes;
• 2. Cópia de contrato celebrado entre a Concessionária e o terceiro interessado;
• 3. Declaração complementar da Concessionária informando sobre:

  I. A condição da área, se arrendada, ou de sua propriedade;

  II. As restrições à manutenção e à operação do serviço concedido, após conclusão da obra;

  III. A execução pela própria Concessionária por empresa contratada, ou pelo solicitante interessado;

  IV. A atualização de materiais novos ou de reemprego, quando couber.

• Canais de prestação – web SEI ANTT[
  ](https://sei.antt.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=ANTT&sigla_sistema=SEI “Acesse o site”)

  Tempo de duração da etapa – Não se aplica.

• Etapa 4 – Análise e autorização do pleito protocolado pela Concessionária e Publicação no Diário Oficial da União.

  Documentação – Não se aplica.

  Canais de prestação – Não se aplica.

  Tempo de duração da etapa – Prazo até 90 dias / Prazo médio para autorização 22 dias – Fonte SEI.

• Conforme Art. 2º da Resolução ANTT nº 5.908, de 15 de setembro de 2020, a omissão da Agência em proferir decisão no prazo estabelecido (90 dias) importa na aprovação tácita do pleito. A contagem do prazo terá como termo inicial a data do protocolo do requerimento, desde que juntada a documentação obrigatória completa necessária para a análise da unidade organizacional competente.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

90 dias-uteis