Transporte de Cargas

Solicitar autorização de trânsito por terceiro país para transporte rodoviário internacional de cargas

Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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TRIC
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Infraestrutura, Trânsito e Transportes Transporte Terrestre > Transporte de CargasO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.SolicitaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.AnáliseCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Recurso, quando for o caso.CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA4.Aprovação tácita, quando for o caso.CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Autorização para transportador habilitado, ou seja, que detenha Licença Originária vigente, transitar por território de terceiro país.

Quem pode utilizar este serviço?

Transportador brasileiro que detenha Licença Originária vigente.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitação

Envio de requerimento e documentos necessários nos termos da Resolução ANTT 5.840/19

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: presencial
  • Descrição: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Coordenação de transporte rodoviário nacional de cargas – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 – CEP: 70200-003 – Brasília / DF
DOCUMENTAÇÃO
  • 2. Envio de requerimento devidamente assinado por administradores ou procuradores comprovadamente indicados como responsáveis pela empresa.
  • Modelo de requerimento e instruções: https://portal.antt.gov.br/tric

    Emissão de GRU e pagamento –  : 

    Unidade favorecida: 393001/39250 – Agência Nacional de Transportes Terrestres

    Código de recolhimento: 28830-6

    Número de referência: 105

    Nome do contribuinte: Informar o nome do recolhedor, pessoa física ou jurídica.

    CPF ou CNPJ: informar o CPF ou CNPJ do recolhedor, conforme o caso.

     

CUSTOS
  • Emolumento – R$  51,65
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Análise

Verificação de atendimentos dos requisitos, emissão de documento de Autorização de Trânsito pela SUROC e transmissão para os países interessados.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: e-mail
  • Descrição: cotim@antt.gov.br
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2 dias-uteis

      3.Recurso, quando for o caso.

      Recursos podem ser feitos a qualquer tempo pelos meios de peticionamento disponíveis: cotim@antt.gov.br ou pelo SEI.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: e-mail
      • Descrição: cotim@antt.gov.br
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          2 dias-uteis

          4.Aprovação tácita, quando for o caso.

          Aprovação tácita em até 2 (dois) úteis, conforme Resolução ANTT 5.908/20, desde que atendidos os requisitos previstos nos Acordos Internacionais e traduzidos na Resolução ANTT 5.840/19.

          CANAIS DE PRESTAÇÃO
          • Tipo: e-mail
          • Descrição: cotim@antt.gov.br
          DOCUMENTAÇÃO
            CUSTOS
              TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

              2 dias-uteis

              Outras Informações

              Quanto tempo leva?

              Informações adicionais ao tempo estimado

              Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

              Este serviço é gratuito para o cidadão.

              Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

              Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54793

              Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

              O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
              · Urbanidade;
              · Respeito;
              · Acessibilidade;
              · Cortesia;
              · Presunção da boa-fé do usuário;
              · Igualdade;
              · Eficiência;
              · Segurança; e
              · Ética

              Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

              O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

              Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

              Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

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