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Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Outros Direitos
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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
O cidadão que reside no exterior há pelo menos um ano e vai retornar ao Brasil pode usar esse atestado para diversas finalidades, como, por exemplo, obter isenção de impostos alfandegários de sua mudança junto à Receita Federal.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, (http://www.receita.fazenda.gov.br), a isenção está condicionada à comprovação de residência no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a um ano. Outros documentos poderão ser solicitados pela Receita Federal.
O atestado de residência poderá ser emitido também para outros fins, como para a comprovação de residência junto a instituições públicas e privadas no Brasil.
É recomendável que o interessado contate o órgão perante o qual será apresentado o referido atestado a fim de obter informações atualizadas sobre a sua aceitação.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Comparecer ao Posto Consular
A depender do Posto Consular, será preciso agendamento prévio.
[Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.](https://econsular.itamaraty.gov.br)
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: Postos Consulares: [acesse aqui](https://econsular.itamaraty.gov.br) o Posto Consular de seu interesse para solicitar o serviço.
DOCUMENTAÇÃO
- Formulário de atestado de residência (disponível pela internet ou na repartição consular), devidamente preenchido, de forma legível e sem abreviaturas, e assinado pelo interessado.
Serão exigidos documentos comprobatórios do período de residência no exterior (c[onfira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse](https://econsular.itamaraty.gov.br)). Todos os documentos devem ser apresentados no original e devem indicar, necessariamente, o nome e endereço do requerente.
CUSTOS
- Emolumentos consulares: – R$
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética