Cultura e artes

Solicitar aprovação para captação de recursos pelas fontes de fomento indireto (leis de incentivo) e direto (FSA) administradas pela ANCINE

Cultura, Artes, História e Esportes
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Cultura, Artes, História e Esportes Financiamentos e prêmios > Cultura e artesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Requerer autorizaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Procedimento pelo qual solicita-se a autorização da ANCINE para a captação de recursos incentivados federais para o financiamento de projetos audiovisuais. Os proponentes são pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas na ANCINE e classificadas como aptas para a solicitação.

Recomenda-se que os proponentes leiam o [Roteiro de Acesso ao Módulo de Fomento – SAD/SANFOM](https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/passo-a-passo-sistemas/sad/roteiro-de-acesso-ao-modulo-de-fomento-2013-sad-sanfom), disponível no sítio eletrônico da Ancine.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa física ou jurídica titular do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) para captação de recursos incentivados federais.

Etapas para a realização deste serviço

1.Requerer autorização

Inclusão da solicitação de aprovação de captação de recursos incentivados, com preenchimento de formulário digital e upload de cópias de todos os documentos necessários.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: Sistema ANCINE Digital – SAD – [Acesse o site](https://sad.ancine.gov.br/)

    Pelo sistema são encaminhados os documentos necessários pelo usuário e realizadas eventuais diligências pela Coordenação de Enquadramento e Aprovação.

    Os usuários também utilizam o sistema para acompanhar as fases de análise, até a publicação no DOU, sendo essa a principal forma de interação. O setor responsável também esclarece dúvidas por telefone, e-mail e em reuniões com os usuários previamente agendadas.

DOCUMENTAÇÃO
  • Formulário de Aprovação de Projetos – Instrução Normativa ANCINE Nº 158/21, preenchido e assinado por representante legal, conforme a modalidade pretendida (disponíveis no endereço: [Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021 — Português (Brasil) (www.gov.br)](https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-158))
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    Outras Informações

    Quanto tempo leva?

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    A prestação deste serviço se dá preferencialmente de forma digital, mas, em casos excepcionais, poderá ser agendado atendimento presencial, por meio do e-mail: [sfo@ancine.gov.br](mailto:sfo@ancine.gov.br), no endereço: Avenida Graça Aranha, 35 – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20030-002.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Em casos excepcionais em que se faça necessário o atendimento presencial, realizado mediante prévio agendamento, terão prioridade as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.

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