Solicitar absorção do saldo devedor para a quitação da dívida relacionada a contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

1.Enviar documentação e solicitação

Enviar documentação e solicitação para análise do FNDE.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição:

DOCUMENTAÇÃO

• Em caso de ÓBITO do financiado:

  Requerimento formal preenchido, data e assinado, solicitando, expressamente, a absorção do saldo devedor do financiamento estudantil em virtude do óbito do(a) financiado(a);
  cópia da certidão de óbito do financiado, do documento de identificação pessoal do financiado e cópia do documento de identificação pessoal do requerente

• INVALIDEZ PERMANENTE:

  Requerimento preenchido, datado e assinado, solicitando, a absorção do saldo devedor em virtude da invalidez permanente do financiado.
  cópia do documento de identificação do financiado, do laudo médico–pericial emitido pela Previdência Social ou junta competente (casos de servidores públicos ou militares);
  documento atualizado emitido pela Previdência Social informando o DIB; ou envio da publicação da reforma no D.O. para Servidor público ou militar.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Análise da documentação encaminhada

Caso o requerente encaminhe documentação incompleta, a DICOF solicitará ao requisitante, via ofício, a complementação da documentação necessária para concessão do benefício.

Na hipótese de não aprovação da documentação enviada ao FNDE, a DICOF informará, via ofício, sobre o indeferimento do pedido de absorção do saldo devedor ao requerente.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: postal
• Descrição: O FNDE encaminha via Oficio ao requerente solicitando a complementação da documentação. No caso do indeferimento a comunicação também será via Oficio,

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Solicitação do FNDE ao Agente Financeiro do FIES

O FNDE s​olicita ao Agente Financeiro do FIES, preliminarmente, a suspensão de todas as cobranças dos valores referentes ao contrato de financiame​nto do estudante falecido/inválido e a retirada das restrições de crédito/Cartório de Protesto de Títulos eventualmente impostas ao estudante e/ou aos fiadores;

Solicita à Divisão de Operacionalização Orçamentária e Financeira o bloqueio de repasses e aditamentos em prol da mantenedora da IES referente ao contrato de financiamento.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: postal
• Descrição: Oficio encaminhado ao Agente Financeiro do FIES

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

4.Ordenador de despesas do FNDE

Solicita autorização ao ordenador de despesas do FNDE para absorção do saldo devedor do financiado. Após a autorização para absorção do saldo devedor do financiado, será realizada a baixa contábil, o encerramento do contrato de financiamento no SisFies

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O procedimento será realizado via sistema

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

5.Financiamento liquidado

Informar ao requerente que houve a absorção do saldo devedor e, assim, a dívida do financiamento foi liquidada.​

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: postal
• Descrição: Encaminha resposta ao requerente via Oficio

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA