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ABIO
Avaliações: 55% (95)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
A obtenção da Abio, por meio do Portal de Serviços do Governo Federal, está restrita ao licenciamento ambiental conduzido na esfera federal (sob a responsabilidade do Ibama) e atende aos procedimentos definidos na Instrução Normativa Ibama nº 08, de 14 de julho de 2017.
O ´vídeo abaixo, exemplifica como Obter Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico:
Quem pode utilizar este serviço?
Quando o empreendedor for pessoa jurídica, seu representante deve ser a pessoa física que tenha legitimidade para representá-la.
No caso de dúvidas para realizar o Login, acesse:
Etapas para a realização deste serviço
1.Solicitar requerimento
Acessar o serviço, clicando no botão “Solicitar” (canto superior direito desta página). Preencher o formulário de cadastro do requerimento, informando: dados do objeto, dados dos responsáveis, tipo do requerimento (emissão, renovação, retificação) e características das atividades.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=2782)[
](https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php)
DOCUMENTAÇÃO
- Número do processo SEI, referente ao licenciamento ambiental do objeto.
- No ato do requerimento, apresentar os seguintes documentos:
- Se emissão de Abio para realização de estudos ambientais: Plano de Trabalho de fauna;
- Se emissão de Abio para atividades de manejo durante a instalação e operação do empreendimento: Protocolo do programa ambiental referente à fauna efetuado no órgão ambiental;
- Se renovação de Abio: Comprovação do atendimento das condicionantes da Autorização; ou
- Se retificação de Abio: Motivação da alteração desejada, excluída esta necessidade quando se tratar de alteração da Relação de Equipe Técnica (RET).
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Acompanhar Análise técnica e tomada de decisão
Apreciação, pelo órgão ambiental, do conteúdo técnico dos documentos apresentados no requerimento, visando subsidiar a tomada de decisão quanto à emissão da Abio para o empreendimento ou atividade.
O órgão ambiental poderá requerer a complementação dos documentos ou decidir pelo deferimento da emissão da Autorização requerida. O serviço encerra-se após a emissão da Abio, pelo órgão ambiental, e o seu recebimento, pelo responsável.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/)
DOCUMENTAÇÃO
- Documentos apresentados no ato do requerimento;
- Documentos apresentados após o pedido de complementação, quando efetuado pelo órgão ambiental.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.