Armamentos e Explosivos

Revalidar Certificado de Registro Pessoa Física Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador

Forças Armadas e Defesa Civil
Produtos e Atividades Controladas > Armamentos e Explosivos


Avaliações: 64% (258)
Última Modificação: 02/04/2024

Contents
Forças Armadas e Defesa Civil Produtos e Atividades Controladas > Armamentos e ExplosivosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Requisitar revalidaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Receber vistoriaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Receber certificadoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA4.Realizar o pagamentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Atendimento ao usuário por meio de sistema de automação de processo, por meio de agendamento e protocolo eletrônico ou presencial, para protocolo do requerimento de Revalidação do Certificado de Registro (CR) para autorização das atividades de Colecionamento, Tiro Desportivo e Caça. Ao final, o usuário recebe o CR para CAC revalidado (com novo prazo de validade).

Quem pode utilizar este serviço?

Colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores.

Etapas para a realização deste serviço

1.Requisitar revalidação

Atendimento ao usuário, por meio de sistema de gestão de processos, por meio da recepção no posto de atendimento do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados, para protocolo do requerimento de Revalidação do Certificado de Registro (CR) para autorização das atividades de Colecionamento, Tiro Desportivo e Caça.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: No Sistema de Gestão Corporativo – SisGCorp. Link no site da [DFPC](http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp “DFPC-SisGCorp”).
DOCUMENTAÇÃO
  • Carteira de identidade
  • Carteira de trabalho
  • Certificado de antecedentes criminais
  • Certificado de conclusão de curso
  • Comprovante de endereço/residência
  • Comprovante de pagamento
  • Comprovante de quitação eleitoral
  • CPF
  • Atestado de Aptidão Psicológica
  • Requerimento
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    60 dias-corridos

    2.Receber vistoria

    Recepcionar a Equipe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados para avaliação da segurança do local do acervo do Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: presencial
    • Descrição: Local do acervo declarado pelo CAC.
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        3.Receber certificado

        No Sistema de Gestão Corporativo – SisGCorp. Link no site da [DFPC](http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp “DFPC-SisGCorp”) para recebimento do Certificado de Registro de CAC revalidado.

        CANAIS DE PRESTAÇÃO
        • Tipo: web
        • Descrição: No Sistema de Gestão Corporativo – SisGCorp. Link no site da [DFPC](http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp “DFPC-SisGCorp”)
        DOCUMENTAÇÃO
          CUSTOS
            TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

            4.Realizar o pagamento

            O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

            CANAIS DE PRESTAÇÃO
            • Tipo: web
            • Descrição: [Acesse o site](http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/gru-instrucoes)
            DOCUMENTAÇÃO
              CUSTOS
              • Taxa de Revalidação do Certificado de Registro para CAC – R$  50,00
              TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

              15 dias-uteis

              Outras Informações

              Quanto tempo leva?

              90 dias-corridos

              Informações adicionais ao tempo estimado

              Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

              Este serviço é gratuito para o cidadão.

              Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

              Este é um serviço do(a) Comando do Exército (CEX). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94

              Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

              O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
              · Urbanidade;
              · Respeito;
              · Acessibilidade;
              · Cortesia;
              · Presunção da boa-fé do usuário;
              · Igualdade;
              · Eficiência;
              · Segurança; e
              · Ética

              Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

              O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

              Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

              Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

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