Direitos Autorais

Retificar Dados do Registro de Direitos Autorais na Biblioteca Nacional

Empresa, Indústria e Comércio
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Empresa, Indústria e Comércio Propriedade Industrial e Intelectual > Direitos AutoraisO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Requerer retificaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Acompanhar SolicitaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O titular de direitos de uma obra registrada no EDA encaminha um requerimento de serviço de retificação de dados de registro, apresentando justificativa presencialmente ou via Correios, apresentando documento de identificação e comprovante de pagamento. O resultado é a emissão de nova certidão de registro retificada. A retificação é isenta de pagamento quando ocorre por erro da administração.

Quem pode utilizar este serviço?

Titulares de direitos de obra registrada

Etapas para a realização deste serviço

1.Requerer retificação

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Solicite aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=2768)
DOCUMENTAÇÃO
  • Documento de identificação oficial com foto
  • Justificativa
  • Comprovante de pagamento (não necessário quando o erro a ser corrigido for da administração)
CUSTOS
  • Retificação de Registro por Pessoa Física – R$  20,00
  • Retificação de Registro por Pessoa Jurídica, Pessoa física com Procurador e/ou Cessão de Direitos – R$  40,00
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Acompanhar Solicitação

Após enviado o pedido, você poderá acompanhar o andamento da solicitação. 

No link abaixo, após a autenticação, você será redirecionado para seus protocolos abertos, basta selecionar o do seu interesse.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acompanhar solicitação](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      Outras Informações

      Quanto tempo leva?

      90 dias-corridos

      Informações adicionais ao tempo estimado

      Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

      Este é um serviço do(a) Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/984

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

      O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

      O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

      Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

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