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Serviços para Estrangeiros

Renovar Protocolo de Refúgio para solicitante que está no Sisconare

18 de março de 2024
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Justiça e Segurança
Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Serviços para Estrangeiros


Avaliações: 66% (1013)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Justiça e Segurança Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Serviços para EstrangeirosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Comparecer à Polícia FederalCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Renovar Protocolo de Refúgio para solicitante que está no Sisconare

Quem pode utilizar este serviço?

Solicitante de refúgio, que:

1) Precisa renovar o Protocolo de Refúgio; e 

2) Já está cadastrado no Sisconare (ou seja, o seu último Protocolo já foi emitido no Sisconare).

Etapas para a realização deste serviço

1.Comparecer à Polícia Federal

– Verifique a necessidade de agendamento. 

– Para agendar, preencha o formulário [https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/formulario/2](https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/formulario/2 “https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/formulario/2”). 

– Para reagendar, consultar ou cancelar, acesse .

– Comparecer no dia e no horário marcados, levando o Protocolo de Refúgio que precisa ser renovado.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: presencial
  • Descrição: Comparecimento presencial à Polícia Federal. 

    Verifique a necessidade de agendamento. 

    Para agendar, preencha o formulário [https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/formulario/2](https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/formulario/2 “https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/formulario/2”). 

    Para reagendar, consultar ou cancelar, acesse .

DOCUMENTAÇÃO
  • Protocolo de Refúgio que irá vencer (ou que já venceu).
CUSTOS
  • Renovar Protocolo de Refúgio – R$  0,00
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

1 horas

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/235881

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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