Portal Gov Br | Renovar certificação de supervisor de proteção radiológica

Energia, Minerais e Combustíveis
Energia Nuclear e Materiais Radiativos > Materiais e Equipamentos

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Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Energia, Minerais e Combustíveis Energia Nuclear e Materiais Radiativos > Materiais e Equipamentos O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Preencher formulário de solicitação de renovação CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 2.Aguardar análise da documentação CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 3.Receber Resultado da análise com pedido de ajustes (quando necessário)CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 4.Efetuar ajustes (quando necessário)CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 5.Receber renovação da certificação ou indeferimento da solicitação CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

A cada 5 anos, o supervisor de proteção radiológica deve requisitar a renovação de sua certificação.
A [Norma 7.01](https://www.gov.br/cnen/pt-br/acesso-rapido/normas/grupo-7/grupo7-nrm701.pdf) estabelece os conceitos e requisitos da “Certificação da Qualificação de Superiores de Proteção Radiológica”, inclusive a renovação.
O supervisor deve submeter RCQ preenchido e assinado, comprovante de pagamento da TLC (conforme a área de atuação) e comprovar que atuou como supervisor de proteção radiológica na mesma área pretendida, em instalações autorizadas pela CNEN, pelo tempo definido em Norma.
A CNEN abre processo no SEI e analisa a documentação dos requerentes.
Em caso de deferimento, o requerente recebe um novo certificado, assinado digitalmente, por e-mail. Além disso, o nome do supervisor e a validade de sua certificação constam em lista de profissionais certificados do site CNEN.

Quem pode utilizar este serviço?

Profissionais que atuem ou já tenham atuado como supervisores de proteção radiológica.

Etapas para a realização deste serviço

1.Preencher formulário de solicitação de renovação

Supervisor preenche o formulário de solicitação com os dados cadastrais, dados da área de atuação e anexos e envia para a CNEN.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11072)

DOCUMENTAÇÃO

Comprovação do exercício da função de supervisor de proteção radiológica na área de atuação aplicável durante, no mínimo, a metade do período de validade da certificação, incluindo declaração da direção da instalação e comprovação do respectivo vínculo empregatício.
Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento e Controle (TLC) aplicável à área de atuação.

CUSTOS

Taxa de Licenciamento e Controle – – R$

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Aguardar análise da documentação

Supervisor aguarda análise feita pelo Setor de Certificação de Supervisores, que verifica o pagamento da taxa de TLC, a veracidade das informações prestadas no formulário, bem como dos anexos acostados.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11072)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Receber Resultado da análise com pedido de ajustes (quando necessário)

Supervisor recebe análise da documentação com pedido de ajustes das informações prestadas. Nessa etapa é pedido que o supervisor anexe novos documentos comprobatórios.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11072)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

4.Efetuar ajustes (quando necessário)

Supervisor efetua ajustes, se necessário, e anexa os documentos solicitados.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11072)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

5.Receber renovação da certificação ou indeferimento da solicitação

Supervisor recebe certificado de renovação assinado pelo do chefe do setor escolhido e do Diretor da CNEN.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11072)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.