Transporte

Registrar na Antaq alteração de situação cadastral de empresa brasileira de navegação

Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Infraestrutura, Trânsito e Transportes Transporte Aquaviário > TransporteO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Comunicar alteração. da pessoa jurídicaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Através deste serviço o usuário poderá comunicar alterações da pessoa jurídica, como tipo, porte, endereço da matriz, abertura de filial, composição societária etc.

Quem pode utilizar este serviço?

A empresa brasileira de navegação autorizada pela ANTAQ.

Etapas para a realização deste serviço

1.Comunicar alteração. da pessoa jurídica

Formalize a comunicação de alteração da pessoa jurídica através dos canais indicados, juntando a documentação pertinente.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: Sistema de Outorga Eletrônica – SOE/Antaq

    [https://soe.antaq.gov.br](http://soe.antaq.gov.br/sso/requirement/login?service=https%3A%2F%2Fsoe.antaq.gov.br%2Frequirement%2F “Alteração de Situação Cadastral de Empresa Brasileira de Navegação”)

DOCUMENTAÇÃO
  • 2. Alteração do Contrato Social ou Ata de AGE;
    4. Comprovante de Inscrição no CNPJ.
    6. Procuração ou comprovação de poderes para a prática do ato; e documento de identidade
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    Outras Informações

    Quanto tempo leva?

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54843

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

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