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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Solicitação de registro para afretamento de embarcação nacional para operar na navegação interior.
Os afretamentos não dependentes de autorização deverão ser registrados na ANTAQ, mediante comunicação feita pelo afretador, no prazo de 10 dias úteis após o recebimento da embarcação ou da assinatura do contrato de afretamento.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Requerer registro de embarcação brasileira na navegação marítima e de apoio.
O pedido deve ser realizado por meio do Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio – SAMA, disponibilizado pela ANTAQ em sua página na internet: .
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: [
afretamento@antaq.gov.br](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0&_ga=2.173327332.696529530.1603461432-1258145987.1596580303)
DOCUMENTAÇÃO
- Os documentos são aqueles previstos na legislação em vigor, qual seja, a Resolução Normativa Antaq nº 01, de 13 de fevereiro de 2015.
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Requerer registro de embarcação brasileira na navegação interior.
O pedido deve ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/Antaq observando os requisitos da Resolução Antaq nº 41, de 3 de março de 2021.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: e-mail
- Descrição: [afretamento@antaq.gov.br](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0&_ga=2.173327332.696529530.1603461432-1258145987.1596580303)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética