Portal Gov Br | Registrar mostras e festivais para fins de autorização de isenção de CONDECINE

Cultura, Artes, História e Esportes
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Cultura, Artes, História e Esportes Autorizações e Cadastros > Artes O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Solicitação CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Registro de eventos do tipo mostra ou festival na ANCINE para fins de emissão da autorização de isenção da CONDECINE para as obras audiovisuais veiculadas no evento.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas físicas e jurídicas que organizem eventos audiovisuais do tipo mostra ou festival.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitação

A solicitação deve ser formalizada prioritariamente por meio deste portal, ou pelo e-mail [registro.mostrasefestivais@ancine.gov.br](mailto:registro.mostrasefestivais@ancine.gov.br).

Atenção: ao anexar arquivos de texto, como formulários, estes devem ser enviados na extensão “.pdf” com o recurso de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: [Solicite aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9504)

DOCUMENTAÇÃO

Formulário de requerimento, em duas vias: uma assinada pelo representante legal do organizador do evento, em formato pdf, e outra em formato editável (Word ou similar), sem necessidade de conter a assinatura do representante, conforme [passo a passo](https://www.gov.br/../../ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/isencao-condecine-mostras-festivais).

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

Conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, o usuário deverá receber atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.