Valores Mobiliários

Registrar Fundo de Direitos Creditórios – CVM

Finanças, Impostos e Gestão Pública
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FIDC
Avaliações: 60% (20)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Finanças, Impostos e Gestão Pública Sistema Financeiro e Mercado > Valores MobiliáriosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar registroCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Receber respostaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Solicitar à CVM o Registro de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)

Quem pode utilizar este serviço?

Instituições financeiras registradas no Banco Central do Brasil e registradas na CVM como administradores fiduciários nos termos da Instrução CVM nº 558.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar registro

Solicitar o Registro do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) na CVM.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](https://cvmweb.cvm.gov.br/swb/default.asp?sg_sistema=sic)
DOCUMENTAÇÃO
  • Ato de constituição do FIDC; Regulamento do FIDC; CNPJ do FIDC;

    Prospecto quando se tratar de FIDC Aberto;

    Declarações previstas nos incisos V a VIII do art. 8º da Instrução CVM nº 356.

CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Receber resposta

    O solicitante recebe confirmação do sistema na hora, na tela, com o numero do registro e protocolo. O sistema também permite exportar uma confirmação de registro a qualquer tempo.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: [Resposta ](http://cvmweb.cvm.gov.br/swb/default.asp?sg_sistema=sic)

      O solicitante recebe confirmação do sistema na hora, na tela, com o número do registro e protocolo. O sistema também permite exportar uma confirmação de registro a qualquer tempo.

    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        Outras Informações

        Quanto tempo leva?

        Informações adicionais ao tempo estimado

        Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

        Este serviço é gratuito para o cidadão.

        Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

        Este é um serviço do(a) Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/478

        Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

        O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

        Urbanidade;
        Respeito;
        Acessibilidade;
        Cortesia;
        Presunção da boa-fé do usuário;
        Igualdade;
        Eficiência;
        Segurança; e
        Ética

        Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

        O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

        Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

        Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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