Registrar casamento no exterior

1.Comparecer ao Posto Consular

Para obter o registro de casamento, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular.

A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio. 

[Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.](https://econsular.itamaraty.gov.br/)

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: Postos Consulares: [acesse aqui](https://econsular.itamaraty.gov.br/) o Posto Consular de seu interesse para solicitar o serviço.

DOCUMENTAÇÃO

• No ato de registro será necessário apresentar os seguintes documentos:

  (Obs: Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, acompanhados de cópias simples)

• 1) Formulário de Registro de Casamento devidamente preenchido e assinado pelo(a) declarante, o(a) qual deverá ser o/um cônjuge de nacionalidade brasileira;
  – Em caso de comprovado impedimento físico ou jurídico do cônjuge brasileiro, a Autoridade Consular poderá autorizar, excepcionalmente, que o cônjuge estrangeiro seja o declarante;
• 2) Certidão local de casamento;
  – Caso não constem da certidão local os dados necessários ao termo de registro consular de casamento, tais como filiação, nacionalidade e data e local de nascimento, entre outros, a Autoridade Consular deverá solicitar documentos comprobatórios adicionais.
  – No caso de o casamento ter sido celebrado em outro país e jurisdição, a certidão de casamento deverá ser previamente legalizada pelo Posto Consular da jurisdição competente;
• 3) Pacto antenupcial, se houver. Neste caso, apresentar o original e, quando julgado necessária pela Autoridade Consular, a tradução oficial para o português ou inglês;
  – Se a certidão de casamento local não mencionar o regime de bens ou a existência de pacto antenupcial, o regime de bens a ser declarado no registro de casamento brasileiro será o regime legal previsto na legislação do local de celebração;
• 4) Documento brasileiro de identidade:
  – passaporte, mesmo vencido; 
  – cédula de identidade expedida por órgão estadual ou distrital competente;
  – carteira expedida por órgão público, válida em todo o território nacional;
  – documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
  – carteira nacional de habilitação (CNH);
• 5) documento comprobatório da nacionalidade brasileira do(s) cônjuge(s) brasileiro(s):
  – certidão brasileira de registro de nascimento; ou
  – passaporte brasileiro válido; ou
  – certificado de naturalização;

CUSTOS

• Emolumentos consulares: – R$

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA