Importação

Realizar Pedido de Retificação de Licenciamento de Importação anuídos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Empresa, Indústria e Comércio
Comércio Exterior > Importação


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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Empresa, Indústria e Comércio Comércio Exterior > ImportaçãoO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitar retificação de Licença de ImportaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Concluir a solicitaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Trata-se de Solicitação para Retificação de Licença de Importação após o desembaraço da indústria e demais setores de atividade.

Efetuada as análises devidas e caso o Pedido de Retificação de LI atenda as formalidades propostas nas legislações vigentes, efetua-se a retificação dos dados solicitados no Sistema de Mercadoria Estrangeira. Após, registra-se um número de Declaração na DI/LI (gerada no sistema CIS).

Após Declaração emitida, é submetida ao parecer da COIME, CGIEX e Superintendência da SAO, anexa a um Parecer e Minuta de Ofício.

Após anuência dos setores competentes, a resposta da anuência ao pedido de retificação de LI é encaminhada a requerente.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa Física ou Pessoa Jurídica

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar retificação de Licença de Importação

Solicitar retificação de Licença de Importação em formulário específico e anexar documentação listada nesta página. Tal solicitação deve conter dados da retificação no formato “de” “para”, do que se pretende alterar, corrigir ou incluir.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10248)
DOCUMENTAÇÃO
  • Extrato da DI

    Extrato da LI

    Fatura comercial ou invoice

    Conhecimento de embarque

    Quando houver representação da empresa por terceiros, procuração, com firma de cartório, contendo informação dos poderes dados ao representante legal junto a esta SUFRAMA e cópia de documento de identificação do Representante

CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Concluir a solicitação

    Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: [Acompanhar](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        Outras Informações

        Quanto tempo leva?

        Informações adicionais ao tempo estimado

        Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

        Este serviço é gratuito para o cidadão.

        Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

        Este é um serviço do(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/166

        Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

        O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.

        Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

        Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.

        Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

        Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000​.

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