Forças Armadas e Defesa Civil
Documentação, Serviço Militar e Defesa Civil > Serviço militar
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EXAR
Avaliações: 37% (627)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
ATENÇÃO! Se você está encontrando problemas com a prestação do serviço ou tem dúvidas sobre ele, não responda aos e-mails automáticos, entre em contato com a ouvidoria do Ministério da Defesa através do site https://www.gov.br/defesa/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria ou pelo telefone (61) 2023-9400
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Apresentação nos primeiros quatro anos após ter sido licenciado ou ter passado para reserva remunerada
Pela internet, de 1º de dezembro do corrente ano a 31 de janeiro do ano seguinte.
Os integrantes da reserva na disponibilidade que se apresentarem fora do prazo ou deixarem de se apresentar, incorrerão em multa, conforme previsto no [Art. 46 da Lei n°4.375](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4375.htm), e no [Art. 47 do Decreto n° 4.502](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4502.htm).[
](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4502.htm “D4502”)
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: De 1º de dezembro do corrente ano a 31 de janeiro do ano seguinte:
Reservistas (veteranos) da Marinha do Brasil: clique [aqui](http://exarnet.dpm.mar.mil.br/ “MB”)[](http://www.mar.mil.br/exar “MB”)
Reservistas (veteranos) do Exército Brasileiro ou da Força Aérea Brasileira: clique [aqui](http://www.exarnet.eb.mil.br “EXAR”)[](http://www.exarnet.eb.mil.br “EXAR”)
DOCUMENTAÇÃO
- Documento oficial de identidade (carteira de identidade, CPF, carteira de habilitação, etc).
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Apresentação no 5º ano após ter sido licenciado ou ter passado para reserva remunerada
A 5ª e última apresentação deve ser feita de forma presencial e ocorre no período de 9 a 16 de dezembro (segunda a sexta-feira), em qualquer Organização Militar das Forças Armadas ou na Junta do Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência.
Após o referido período ainda poderá ser realizada a apresentação, porém incorrerá em multa, conforme previsto na lei de serviço militar e seu regulamento.
Se você se encontra no exterior, apresente-se na Repartição Consular do Brasil.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: presencial
- Descrição: Comparecer em qualquer Organização Militar das Forças Armadas ou na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência, consulte [aqui](http://alistamento.eb.mil.br/services/jsm.action).
DOCUMENTAÇÃO
- Documento oficial de identidade (carteira de identidade, CPF, carteira de habilitação, etc).
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética