Portal Gov Br | Propor plano de ação para transferências voluntárias junto à SUDECO

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Gestão Pública > Estados e Municípios

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Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Finanças, Impostos e Gestão Pública Gestão Pública > Estados e Municípios O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Solicitar plano de ação para transferências voluntárias.CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Proponha a utilização de recursos de plano de ação para propostas de convênios a serem firmados entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e um município, secretaria, agência ou consórcio público.

Quem pode utilizar este serviço?

Representantes legais de municípios, secretarias, agências e consórcios públicos ou alguém delegado por eles.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitar plano de ação para transferências voluntárias.

Preencher os dados exigidos do Proponente, posteriormente, da solicitação, que consiste em marcar o tipo de objeto que se pretende (equipamentos, obras de infraestrutura e capacitação), descrever o objeto, valor pleiteado e motivação.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web-preencher
Descrição: [Solicitar](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11627).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100113

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.