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Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Viagens e Turismo Turismo > Serviços Turísticos O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Realizar pré-cadastro CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 2.Apresentar documentos CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 3.Peticionar documentos/processos CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA 4.Consultar o andamento dos documentos protocolados CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Módulo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que possibilita aos órgãos e às entidades públicas e privadas, pessoas físicas que participem ou tenham demanda na condição de interessados em processo administrativo e pessoas jurídicas na mesma situação (representado por pessoa física) – peticionar documentos e processos pela Internet, de forma eletrônica, ao Ministério do Turismo, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até o Protocolo Central e dessa forma evitar,ainda, gastos com o envio de postagens pelos Correios.

Além de permitir a assinatura remota de contratos e instrumentos congêneres, possibilita também o acesso ao andamento e ao teor dos documentos públicos inseridos no processo, por meio do site: http://sei.turismo.gov.br/acessoexterno, opção: “Consulta de Processo”.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física); e
Órgãos e entidades da administração pública.

Etapas para a realização deste serviço

1.Realizar pré-cadastro

Para realizar o cadastro inicial, o solicitante deverá clicar em “ainda não sou cadastrado”, preencher formulário com os dados pessoais e criar uma senha. O sistema enviará para o e-mail cadastrado uma mensagem solicitando a confirmação do cadastro.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: [http://sei.turismo.gov.br](http://sei.turismo.gov.br/acessoexterno)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Apresentar documentos

Para aprovação do seu cadastro, é necessário o envio de cópia colorida dos documentos solicitados para o endereço eletrônico [sei@turismo.gov.br](mailto:sei@turismo.gov.br).

Somente após validação e conferência o cadastro será confirmado.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: e-mail
Descrição: [sei@turismo.gov.br](mailto:sei@turismo.gov.br)

DOCUMENTAÇÃO

RG ou CNH.
CPF ou CNH.
Comprovante de endereço informado no cadastro.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Peticionar documentos/processos

Após apresentação da documentação e a validação pelo MTur, o usuário deverá:

acessar o site http://sei.turismo.gov.br/acessoexterno, opção “Já sou cadastrado”, e inserir o e-mail/senha cadastrada na Etapa 1;
no menu “Peticionamento”, selecionar a opção “Processo Novo”;
escolher o Tipo do Processo que deseja iniciar;
preencher as informações solicitadas na tela Peticionar Processo Novo;
inserir o documento que deseja enviar; e
Clicar no botão “Peticionar”.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: [http://sei.turismo.gov.br](http://sei.turismo.gov.br/acessoexterno)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

4.Consultar o andamento dos documentos protocolados

O usuário deverá acessar o site e clicar na opção: “Consulta de Processos”.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: [http://sei.turismo.gov.br](http://sei.turismo.gov.br/acessoexterno)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Ministério do Turismo (MTur). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/72084

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.