Educação Básica

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Última Modificação: 18/03/2024

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Educação e Pesquisa Outras > Educação BásicaO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Executar os Termo de Compromisso:CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Aderir às atas de Registro de Preços do Caminho da Escola:CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Inserir documentação:CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA4.Receber os recursos:CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA5.Prestar de Contas:CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Executado pelo FNDE, proporciona a Municípios, Estados e o Distrito Federal, assistência técnica e financeira, via Plano de Ações Articuladas – PAR, para aquisição de veículos padronizados para o transporte escolar, com o objetivo de garantir o acesso e permanência dos alunos da educação básica nas escolas e reduzir o índice de evasão escolar, por meio de um transporte seguro e de qualidade.

Quem pode utilizar este serviço?

É destinado a estudantes residentes, preferencialmente, em áreas rurais e ribeirinhas, mediante a oferta de ônibus, lanchas e bicicletas escolares fabricados com especificações adequadas ao transporte nessas regiões. Alunos da zona urbana e ensino superior também podem ser beneficiados.

Etapas para a realização deste serviço

1.Executar os Termo de Compromisso:

Após ser contemplado com orçamento por meio de um Termo de Compromisso validado pelo gestor municipal, cabe ao ente federado executá-lo em consonância com as normas do Programa, adquirindo os veículos pactuados por meio do Registro de Preços Nacional – RPN realizado pelo FNDE.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: Plataforma PAR FALE CONOSCO ()

    SISTEMA SIMEC 

    SISTEMA SIGARPWEB 

DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Aderir às atas de Registro de Preços do Caminho da Escola:

      Ao validar o Termo de Compromisso no SIMEC, o sistema mandará automaticamente para o SIGARP uma adesão ao pregão vigente com recursos de transferência direta. Caso não ocorra, o ente deverá adequar seu termo por meio de reprogramação de iniciativa no SIMEC. Apenas para contratações com recursos próprios é que a adesão deverá ser feita diretamente no SIGARP.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: SISTEMA SIMEC 

        SISTEMA SIGARPWEB 

        Plataforma PAR FALE CONOSCO ()

      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          3.Inserir documentação:

          Cabe aos entes inserirem, na aba de Execução e Acompanhamento do PAR, informações e documentos comprobatórios (contrato assinado por ambas as partes, nota fiscal recebida no ato da entrega do veículo e demais dados) e solicitar o desembolso de recursos.

          CANAIS DE PRESTAÇÃO
          • Tipo: web
          • Descrição: SISTEMA SIMEC 

            Plataforma PAR FALE CONOSCO ()

          DOCUMENTAÇÃO
            CUSTOS
              TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

              4.Receber os recursos:

              O repasse de recursos dos Termos de Compromisso pelo FNDE ocorrerá em conta específica do instrumento após a inserção dos documentos no monitoramento do Termo e solicitação do desembolso no SIMEC.

              CANAIS DE PRESTAÇÃO
              • Tipo: web
              • Descrição: SISTEMA SIMEC 

                [](http://simec.mec.gov.br/login.php)Plataforma PAR FALE CONOSCO ()

              DOCUMENTAÇÃO
                CUSTOS
                  TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                  5.Prestar de Contas:

                  As informações e os documentos inseridos na aba de Execução e Acompanhamento deverão ser enviados pelo SIMEC a título de prestação de contas após completa execução do Termo de Compromisso.

                  CANAIS DE PRESTAÇÃO
                  • Tipo: web
                  • Descrição: SISTEMA SIMEC 

                    Plataforma PAR FALE CONOSCO ()

                  DOCUMENTAÇÃO
                    CUSTOS
                      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                      60 dias-corridos

                      Outras Informações

                      Quanto tempo leva?

                      Informações adicionais ao tempo estimado

                      Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

                      Este serviço é gratuito para o cidadão.

                      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

                      Este é um serviço do(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/253

                      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

                      O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

                      Urbanidade;
                      Respeito;
                      Acessibilidade;
                      Cortesia;
                      Presunção da boa-fé do usuário;
                      Igualdade;
                      Eficiência;
                      Segurança; e
                      Ética

                      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

                      O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

                      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

                      Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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