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Participar de processo de Consultas Públicas, Audiências Públicas e outras formas de participação no âmbito da ANA

Meio Ambiente e Clima
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Meio Ambiente e Clima Pesquisa e Aprendizado > InformaçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Identificar-se no sistemaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Participar do processo.CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Este serviço é destinado a oferecer a possibilidade de participar do processo decisório da ANA. Por meio dele pode-se encaminhar subsídios e sugestões sobre propostas de normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados pela ANA.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa física. É necessário possuir CPF devidamente registrado.

Etapas para a realização deste serviço

1.Identificar-se no sistema

O Sistema de Participação Social na ANA habilita o público em geral a consultar os dados de participações ou contribuições. A identificação do participante é exigida para o registro de contribuições. Este processo se inicia pelo cadastramento das informações no Sistema de Participação Social da ANA. O participante informa seus dados e seu e-mail e o sistema envia para o e-mail informado um número único ou TOKEN e possibilita a conclusão da identificação.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição:

    O passo a passo para o cadastramento encontra-se no Manual do Participante disponível na página do sistema de Participação social da ANA no link

    [https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacaosocial/manual_sistema_participacao_social](https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacaosocial/)

DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Participar do processo.

      Quando estiver devidamente cadastrado e identificado, o participante poderá ter acesso ao Sistema e oferecer suas contribuições no processo de participação social de seu interesse (Consultas Públicas, Audiências Públicas, Tomadas de subsídios e outras formas).

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: Estamos sempre abertos a melhorias e valorizamos suas sugestões para aprimorar nossos serviços. Caso tenha alguma dúvida ou necessite de mais informações, estamos à disposição para ajudar. [https://www.gov.br/ana/pt-br/canais_atendimento/faleconosco](https://www.gov.br/ana/pt-br/canais_atendimento/faleconosco)
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          Outras Informações

          Quanto tempo leva?

          Informações adicionais ao tempo estimado

          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

          Este serviço é gratuito para o cidadão.

          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

          Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/46876

          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

          Urbanidade;
          Respeito;
          Acessibilidade;
          Cortesia;
          Presunção da boa-fé do usuário;
          Igualdade;
          Eficiência;
          Segurança; e
          Ética

          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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