Nacionalidade

Optar pela perda de nacionalidade brasileira

Justiça e Segurança
Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > Nacionalidade


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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Justiça e Segurança Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos > NacionalidadeO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Apresentar requerimentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Acompanhar processoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Consultar o Diário Oficial da UniãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

É o ato pelo qual o brasileiro, nato ou naturalizado, faz pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, desde que a perda não acarrete apatridia.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadão brasileiro

Etapas para a realização deste serviço

1.Apresentar requerimento

Preencher [formulário](http://www.justica.gov.br/seus-direitos/migracoes/formularios-de-requerimento)

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: postal
  • Descrição: Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala T3, Brasília/DF, CEP: 70.064-900.
DOCUMENTAÇÃO
  • Comprovante de aquisição da nova nacionalidade, legalizada e apostilada de acordo com o a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros (Convenção da Haia), acompanhada da respectiva tradução realizada no Brasil por tradutor juramentado.
  • O documento deverá ser legalizado por Consulado Brasileiro no país que não seja parte da Convenção.

    Os tradutores poderão ser localizados nas Juntas Comerciais dos Estados da Federação do Brasil.

  • Cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país
  • Endereço de correio eletrônico do requerente
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Acompanhar processo

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: [Acesse o site](https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
    DOCUMENTAÇÃO
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        3.Consultar o Diário Oficial da União

        A consulta poderá ser feita digitando o seu nome no campo [Informe o termo que deseja pesquisar](http://www.imprensanacional.gov.br/)

        CANAIS DE PRESTAÇÃO
        • Tipo: web
        • Descrição: [Acesse o site](http://www.imprensanacional.gov.br/web/guest/inicio)
        DOCUMENTAÇÃO
          CUSTOS
            TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

            Outras Informações

            Quanto tempo leva?

            90 dias-corridos

            Informações adicionais ao tempo estimado

            Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

            Este serviço é gratuito para o cidadão.

            Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

            Este é um serviço do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/235881

            Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

            Disponibilização de informações no site do Ministério da Justiça em linguagem clara, que esclarecem o cidadão sobre seus direitos e deveres na requisição do serviço, além da disponibilização de modo de consulta processual, por meio do qual o interessado pode acompanhar o andamento do seu processo. Há também o e-mail: processos.migracoes@mj.gov.br, no qual o cidadão tem a comunicação direta com o setor responsável pelo serviço.

            Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

            Além dos canais, correio e protocolo eletrônico, o serviço pode ser protocolado pessoalmente no Protocolo-Geral do Ministério da Justiça, Bloco T, Anexo II, Térreo, sala T3. Cep: 70064-900 / Brasília-DF. O local apresenta 4 (quatro) vagas de estacionamento para deficientes , 1(uma) em frente à sala e 3 (três) próximas; e 4 (quatro) vagas para idosos próximas. Todas as vagas possuem rampas para acesso.

            Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

            Pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; portadoras de deficiência, física ou mental; e as portadoras de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; esclerose múltipla; neoplasia maligna; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; hepatopatia grave; estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); contaminação por radiação; síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave.
            É necessária a apresentação de comprovação médica.

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