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Última Modificação: 18/03/2024
O que é
Cabe à Marinha do Brasil a competência privativa para elaboração e execução do Plano Cartográfico Náutico Brasileiro (PCNB), conforme definido no Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967.
Por delegação expressa do Comandante da Marinha, cabe à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) determinar a elaboração e edição das cartas e publicações náuticas sob a responsabilidade do Brasil (Portaria nº 156/MB/2004).
Os serviços ofertados são:
1.Publicações
Além das Cartas Náuticas, que constituem, sem dúvida, o mais importante documento de auxílio à navegação, os navegantes utilizam, também, diversas outras Publicações Náuticas ou Publicações de Auxílio à Navegação, cujas informações complementam ou ampliam os elementos fornecidos pelas Cartas Náuticas.
A consulta às Publicações de Auxílio à Navegação é indispensável, tanto na fase de planejamento da derrota (estudo da viagem), como na fase de execução da derrota. Tal como no caso das Cartas Náuticas, as Publicações de Auxílio à Navegação também devem ser sempre mantidas atualizadas.
2. Cartas Náuticas em papel
As Cartas Náuticas são documentos cartográficos que resultam de levantamentos de áreas oceânicas, mares, baías, rios, canais, lagos, lagoas, ou qualquer outra massa d’água navegável e que se destinam a servir de base à navegação.
São geralmente construídas na Projeção de Mercator e representam os acidentes terrestres e submarinos, fornecendo informações sobre profundidades, perigos à navegação (bancos, pedras submersas, cascos soçobrados ou qualquer outro obstáculo à navegação), natureza do fundo, fundeadouros e áreas de fundeio, auxílios à navegação (faróis, faroletes, boias, balizas, luzes de alinhamento, radiofaróis etc.), altitudes e pontos notáveis aos navegantes, linha de costa e de contorno das ilhas, elementos de marés, correntes e magnetismo e outras indicações necessárias à segurança da navegação.
3. Cartas Raster
Trata-se de um banco de dados apresentado em sistemas informatizados destinado à navegação aquaviária. As cartas podem ser de dois tipos: eletrônica (vetorial) ou RASTER. A carta RASTER é comumente conhecida como RNC (Carta Náutica Raster).
4.Cartas náuticas eletrônicas
Trata-se de um banco de dados apresentado em sistemas informatizados destinado à navegação aquaviária. A carta eletrônica (vetorial) é comumente conhecida como ENC (Carta Náutica Eletrônica).
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Obter Publicações Náuticas ou Publicações de Auxílio à Navegação
As seguintes publicações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico disponibilizado abaixo:
– Catálogo de Cartas e Publicações
– Carta 12000
– Lista de Faróis
– Lista de Sinais Cegos
– Carta de Corrente de Maré
– Atlas de Cartas-Piloto
– Carta SAR
– Roteiros
– Almanaque Náutico – adquirido mediante pagamento
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://www.marinha.mil.br/chm/dados-do-segnav/publicacoes)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Obter cartas náuticas em papel
A Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN) é responsável pela impressão das cartas náuticas em papel. Já a venda e distribuição são realizadas pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON).
Ao realizar a compra de uma carta, a mesma é impressa e entregue atualizada, até o último aviso aos navegantes naquela data.
A relação de cartas náuticas disponíveis para venda, bem como seu preços e prazos de prontificação, estão disponíveis no endereço eletrônico abaixo.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://cartasnauticasbrasil.com.br)
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Obter Cartas Raster
As cartas náuticas Raster estão disponíveis gratuitamente para download no formato NOAA-BSB versão 3.0.
A sua utilização não dispensa o uso concomitante das cartas náuticas em papel, atualizadas até o último aviso aos navegantes. Recomenda-se especial atenção para a necessidade de adoção do datum WGS-84, tanto no receptor GPS quando no programa de visualização utilizado.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://www.marinha.mil.br/chm/dados-do-segnav/cartas-raster)
No link é possível acessar as Cartas Raster em vigor.
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
4.Obter Cartas Náuticas Eletrônicas
As cartas náuticas eletrônicas (ENC) são disponibilizadas exclusivamente por intermédio de distribuidores internacionais dos Centros de Coordenação Regional / Regional ENC Coordination Centres (RENC): International Centre for ENC’s (IC-ENC), operado pelo Serviço Hidrográfico do Reino Unido (www.ic-enc.org).
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição: [Acesse o site](https://cartasnauticasbrasil.com.br)
No link é possível acessar a relação de Cartas Náuticas Eletrônicas disponíveis para venda pela Emgepron.
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética