Brasileiro indo para o exterior

Obter passaporte diplomático ou oficial

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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Viagens e Turismo Preparação para Viagem > Brasileiro indo para o exteriorO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Preencher formulário eletrônico e requisitar passaporteCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Retirar passaporteCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Trata-se da emissão de passaporte diplomático ou oficial às pessoas que fazem jus ao documento, nos termos do Regulamento de Documentos de Viagem anexo ao Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006.

Quem pode utilizar este serviço?

Órgãos, fundações e autarquias públicas

Etapas para a realização deste serviço

1.Preencher formulário eletrônico e requisitar passaporte

O formulário eletrônico deve ser preenchido e, então, o órgão público apresenta, por meio de representante, a documentação necessária à emissão do passaporte.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](https://formulario-autoridades.serpro.gov.br/sci/pages/web/pasofPadipWebInicial.jsf)
DOCUMENTAÇÃO
  • Carteira de identidade original
  • Certidão de nascimento original
  • Comprovante de quitação eleitoral
  • Ofício original da Assessoria Internacional ou do Gabinete da chefia máxima do órgão solicitante
  • Recibo de Entrega de Requerimento (RER) do formulário preenchido online com os dados do requerente do passaporte e da missão a ser desempenhada, com assinatura do requerente
  • Foto 5×7, recente, colorida e de fundo branco.
CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Retirar passaporte

    O representante do órgão retira, depois de 10 dias úteis, os passaportes impressos. O representante do órgão assina recibo de retirada dos documentos.

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: presencial
    • Descrição: Divisão de Documentos e Atos Consulares

      Ministério das Relações Exteriores

      Esplanada dos Ministérios – Bloco H

      CEP 70170-900

      Brasília – DF

    DOCUMENTAÇÃO
    • Comprovante do protocolo recebido na entrega dos documentos.
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      Outras Informações

      Quanto tempo leva?

      10 dias-uteis

      Informações adicionais ao tempo estimado

      Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

      Este é um serviço do(a) Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/263

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

      O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

       

      + Urbanidade;
       

      + Respeito;
       

      + Acessibilidade;
       

      + Cortesia;
       

      + Presunção da boa-fé do usuário;
       

      + Igualdade;
       

      + Eficiência;
       

      + Segurança; e
       

      + Ética.

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

      O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

      Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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