Transporte de Cargas

Obter ou renovar Licença Originária para transporte rodoviário internacional de cargas

Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Transporte Terrestre > Transporte de Cargas

LO
Avaliações: 73% (15)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Infraestrutura, Trânsito e Transportes Transporte Terrestre > Transporte de CargasO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.SolicitaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Análise e publicação do ato de outorga de Licença Originária ou renovaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Emissão de documento de Licença Originária e transmissãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA4.Recurso, quando for o caso.CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA5.Aprovação tácita, quando for o caso.CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Solicitar Licença Originária para a prestação regular de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e determinado país

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas e cooperativas devidamente cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitação

Verifique os detalhes dos procedimentos em https://portal.antt.gov.br/web/guest/tric

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: postal
  • Descrição: ANTT – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla Polo 8, Bloco A, Térreo – Brasília / DF – CEP: 70.200-003
DOCUMENTAÇÃO
  • Comprovante de Pagamento de Emolumentos
  • Documentação da empresa transportadora ou da cooperativa de transportadores
  • Procuração do representante legal
  • Informações dos veículos a serem autorizados
CUSTOS
  • Emolumentos – Solicitação – R$  382,22
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Análise e publicação do ato de outorga de Licença Originária ou renovação

Análise da documentação pela área técnica e emissão de Parecer. Em caso de deferimento, há a emissão de Portaria de Licença Complementar e posterior envio para ciência da Diretoria e publicação no Portal da ANTT. Caso contrário, o Parecer de indeferimento é enviado ao requerente.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: e-mail
  • Descrição: Envio de Parecer de indeferimento por meio do email cotim@antt.gov.br
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      16 dias-corridos

      3.Emissão de documento de Licença Originária e transmissão

      Emissão de documento de Licença Complementar nos termos dos Acordo Internacionais e transmissão para os Organismos estrangeiros competentes e para o requerente.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: e-mail
      • Descrição: cotim@antt.gov.br
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          7 dias-corridos

          4.Recurso, quando for o caso.

          Recursos podem ser feitos a qualquer tempo pelos meios de peticionamento disponíveis.

          CANAIS DE PRESTAÇÃO
          • Tipo: e-mail
          • Descrição: cotim@antt.gov.br
          DOCUMENTAÇÃO
            CUSTOS
              TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

              5.Aprovação tácita, quando for o caso.

              Aprovação tácita em até 30 dias desde que atendidos os requisitos previstos nos Acordos Internacionais, traduzidos na Resolução ANTT 5.840/19.

              CANAIS DE PRESTAÇÃO
              • Tipo: e-mail
              • Descrição: cotim@antt.gov.br
              DOCUMENTAÇÃO
                CUSTOS
                  TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                  30 dias-corridos

                  Outras Informações

                  Quanto tempo leva?

                  Informações adicionais ao tempo estimado

                  Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

                  Este serviço é gratuito para o cidadão.

                  Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

                  Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54793

                  Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

                  O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
                  · Urbanidade;
                  · Respeito;
                  · Acessibilidade;
                  · Cortesia;
                  · Presunção da boa-fé do usuário;
                  · Igualdade;
                  · Eficiência;
                  · Segurança; e
                  · Ética

                  Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

                  O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

                  Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

                  Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

                  Compartilhar este artigo