Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)

1.Solicitar o Certificado

Ao preencher o formulário, o(a) requerente deve atender ao que está sendo solicitado, lendo atentamente cada dado a ser informado e anexado nos campos de Ajuda, representados pelo ícone (?).

Atenção: Dados informados e/ou anexados incorretamente, causará a devolução do documento para que sejam efetuados os ajustes necessários. O sistema arquivará automaticamente os certificados que ultrapassarem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias parados com o solicitante.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: Acesse [aqui.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9667)

  Esse serviço não é possível ser prestado no formato presencial.

DOCUMENTAÇÃO

• Passaporte: atualizado, escaneado, colorido, nítido e legível;

  Alertamos para verificação da validade do Passaporte, pois se estiver inferior a 365 dias, o prazo do Certificado será a mesma do Passaporte, ou seja, assim que o Passaporte vencer, vencerá o Certificado.

• Documento de Identificação: com foto, frente e verso, válido em todo território nacional (ex: RG, CNH, CTPS, OAB, Conselho Regional, Identidade Militar…) junto com o CPF, para conferência dos dados informados;
• Declaração de Residência: A Declaração de Residência substituirá o comprovante de endereço, antes solicitado, e deve ser datada e assinada digitalmente ou de próprio punho, conforme modelo disponível no link https://drive.google.com/open?id=1-G5VlB9iOjzlk8x-vnHWRdh18T1NgdUX
• Vínculo Previdenciário (com destino à Itália ou Cabo Verde): assinalar o vínculo e anexar o(s) documentos que são solicitados para cada caso (ajuda (?))

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Acompanhar solicitação

Após o preenchimento inicial do formulário, salvar o documento e enviar.

O solicitante deverá ficar atento ao portal de serviços acompanhando o andamento do processo.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Concluir solicitação em andamento/Acompanhar solicitação](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3.Receber o CDAM

Será encaminhado um link para o e-mail cadastrado no portal Gov.br, que direcionará o solicitante à página do Portal de Serviços/Minhas Solicitações. Baixar o arquivo, imprimir e, posteriormente, apostilar.

Caso não receba o e-mail, acesse diretamente o Portal de Serviços pelo link abaixo. Após a autenticação, você será redirecionado para seus protocolos abertos, basta selecionar o do seu interesse.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: [Receber Certificado](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA