Portal Gov Br | Obter o certificado comprobatório de situação militar no exterior

Forças Armadas e Defesa Civil
Documentação, Serviço Militar e Defesa Civil > Serviço militar

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Última Modificação: 18/03/2024

Contents

Forças Armadas e Defesa Civil Documentação, Serviço Militar e Defesa Civil > Serviço militar O que é Quem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço 1.Comparecer ao Posto Consular CANAIS DE PRESTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CUSTOS TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Outras Informações Quanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimado Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O brasileiro com residência no exterior poderá requerer o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou quaisquer outros documentos militares, através de um Posto Consular.

A solicitação (formulário disponível no Posto Consular), assim como cópias dos documentos exigidos, será enviada ao Ministério da Defesa, que emitirá o documento solicitado e o enviará de volta ao Posto Consular, para entrega ao interessado.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadãos brasileiros podem solicitar o certificado comprobatório de situação militar.

Etapas para a realização deste serviço

1.Comparecer ao Posto Consular

Para solicitar o certificado comprobatório de situação militar, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular.

A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio.

[Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.](https://econsular.itamaraty.gov.br/)

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Tipo: web
Descrição: Postos Consulares: [acesse aqui](https://econsular.itamaraty.gov.br/) o Posto Consular de seu interesse para solicitar o serviço.

DOCUMENTAÇÃO

1) Formulário de requerimento de documento militar, a ser fornecido pelo Posto Consular, devidamente preenchido;
2) Original e cópia do certificado de alistamento militar (se houver), ou da carteira de identidade, do passaporte, ou da certidão de nascimento;

3) Documento comprobatório de residência no exterior.

[Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.](https://econsular.itamaraty.gov.br/)

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/263

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.