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Obter cópia de notas técnicas dos processos CEBAS – Educação

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Ensino Superior > Acesso


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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Educação e Pesquisa Ensino Superior > AcessoO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Acesso integral ao processo CEBAS.CANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Consiste na liberação de cópia de notas técnicas da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de educação (CEBAS) protocolado junto ao SEI.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadão, Representante Legal e Procurador Institucional.

Etapas para a realização deste serviço

1.Acesso integral ao processo CEBAS.

Requerimento do acesso à nota técnica
Indicação do CNPJ da matriz, do número do processo no SEI/MEC na qual é requerido a cópia da Nota Técnica e o e-mail para encaminhamento do documento.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?CodServico=9](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?CodServico=9327)600 
DOCUMENTAÇÃO
  • Para atendimento a esta solicitação, é necessário informar os dados abaixo:

    Dados:

    Requerimento do acesso à nota técnica;
    Indicação do CNPJ da matriz;
    Indicação do número do processo no SEI/MEC na qual é requerido a cópia da Nota Técnica;
    Indicação do e-mail para encaminhamento do documento.

CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    Outras Informações

    Quanto tempo leva?

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Este é um serviço do(a) Ministério da Educação (MEC). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/244

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    Urbanidade;
    Respeito;
    Acessibilidade;
    Cortesia;
    Presunção da boa-fé do usuário;
    Igualdade;
    Eficiência;
    Segurança; e
    Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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