Capacitações e Informações

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Justiça e Segurança
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Classind
Avaliações: 49% (53)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Justiça e Segurança Outros Serviços > Capacitações e InformaçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Apresentar requerimentoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

É uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam. São classificados produtos para televisão,
mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG). A ClassInd não substitui o cuidado dos pais – é fundamentalmente uma ferramenta que pode ser usada por eles. Por isso recomendamos que os pais e responsáveis assistam e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados na mídia.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão ou empresa.

Etapas para a realização deste serviço

1.Apresentar requerimento

O solicitante deve apresentar requerimento específico para o tipo de produto a ser classificado, seguindo os modelos de formulários disponíveis digitalmente.

Para obter maiores detalhes sobre o procedimento para cada caso, assim como para modelos dos requerimentos, clique [aqui](http://www.justica.gov.br/seus-direitos/classificacao/procedimento)

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: e-mail
  • Descrição: classificacaoindicativa@mj.gov.br (exclusivo para jogos, aplicativos e RPG)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      Outras Informações

      Quanto tempo leva?

      120 dias-corridos

      Informações adicionais ao tempo estimado

      Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

      Este é um serviço do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/235881

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

      O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
      · Urbanidade;
      · Respeito;
      · Acessibilidade;
      · Cortesia;
      · Presunção da boa-fé do usuário;
      · Igualdade;
      · Eficiência;
      · Segurança; e
      · Ética

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

      Atendimento exclusivamente digital.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

      Não se aplica.

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