Artes

Obter Certificado de Registro de Título para Obras não publicitárias

Cultura, Artes, História e Esportes
Reconhecimento > Artes

CRT
Avaliações: 47% (32)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Cultura, Artes, História e Esportes Reconhecimento > ArtesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Requerer CertificadoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Pagar CONDECINECANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Serviço destinado à emissão do Certificado de Registro de Título para exploração comercial de Obras Não Publicitárias

Quem pode utilizar este serviço?

Agentes econômicos detentores dos direitos de exploração comercial ou de licenciamento das obras audiovisuais no País.

Etapas para a realização deste serviço

1.Requerer Certificado

Requerimento online através do Sistema ANCINE Digital – SAD, conforme o passo a passo disponível no endereço: https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/passo-a-passo-sistemas/sad/emissao-de-crt-de-obras-nao-publicitarias

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o Sistema Ancine Digital](http://sad.ancine.gov.br/controleacesso/menuSistema/menuSistema.seam)
DOCUMENTAÇÃO
  • Pré requisito no caso de obras não publicitárias brasileiras: Certificado de Produto Brasileiro – CPB.
  • Pré requisito no caso de obras não publicitárias estrangeiras: Registro de Obra Estrangeira – ROE.
  • O requerimento online deverá ser acompanhado também do envio eletrônico de cópia do(s) contrato(s) de transferência do(s) direito(s) de exploração comercial da obra audiovisual para o segmento de mercado  pretendido para sua comunicação pública.

    Conforme estabelecido na [Instrução Normativa ANCINE nº 105/2012](https://www.gov.br/../../ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-105).[
    ](#_msocom_1)

CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    2.Pagar CONDECINE

    Para conferir o valor do tributo, [clique aqui](https://www.gov.br/../../ancine/pt-br/arquivos/condecine-obras-nao-publicitarias.pdf)

    CANAIS DE PRESTAÇÃO
    • Tipo: web
    • Descrição: O pagamento da GRU pode ser feito presencialmente, na rede bancária, ou pelos canais de pagamento online (bankline).
    DOCUMENTAÇÃO
    • Guia de Recolhimento da União – GRU
    CUSTOS
    • CONDECINE – R$
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    Outras Informações

    Quanto tempo leva?

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000​.

    Compartilhar este artigo